I - OBJETIVO
O presente curso, oferecido sob a modalidade online, através de vídeos-aulas, objetiva qualificar o aluno para o exercício da advocacia especializada e do magistério superior, atualizar profissionais que lidam com a matéria direta ou indiretamente, bem como preparar o aluno para concursos públicos voltados para a Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso. Os temas são explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes. Serão abordadas as questões mais recorrentes nas provas dos concursos públicos e no dia a dia da Justiça do Trabalho.
OBS. A pós-graduação lato sensu não vale como prática jurídica para o concurso da Magistratura do Trabalho, conforme Resolução nº 75 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
O Módulo I será composto pelas seguintes aulas:
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MÓDULO I
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AULA 1 (Módulo I)
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Aula inaugural, apresentação do curso, comentário da bibliografia, método de estudo, concurso público e pós-graduação;
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AULA 2 (Módulo I)
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A jurisdição constitucional e o processo do trabalho. O jusnaturalismo. O positivismo jurídico. O pós-positivismo jurídico (ou neoconstitucionalismo) no processo do trabalho. O papel da Constituição Federal. O papel dos Códigos.
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AULA 3 (Módulo I)
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A jurisdição constitucional e o processo do trabalho. Princípios constitucionais processuais fundamentais e sua aplicação no processo do trabalho. A mudança de paradigma. Aprendendo a pensar com o novo.
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AULA 4 (Módulo I)
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Princípios de processo do trabalho. A nova hermenêutica jurídico nos domínios do processo do trabalho. Fontes e interpretação do processo do trabalho diante da Emenda Constitucional n. 45, de 2004.
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II - PÚBLICO ALVO E PRÉ-REQUISITO
O público alvo é composto de advogados, bacharéis em direito, membros do Ministério Público, Magistratura e demais carreiras jurídicas, funcionários públicos, contadores, economistas, auditores fiscais e docentes, sendo pré-requisito para a realização da pós graduação o diploma em qualquer curso de nível superior que tenha duração de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos ou de tecnólogo.
Conforme a Resolução CNE/CP 3 http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf), de 18 de dezembro de 2002, Art. 4º, os cursos superiores de tecnologia são de graduação, com características especiais, e obedecerão às diretrizes contidas no Parecer CNE/CES 436/2001 e conduzirão à obtenção de diploma de tecnólogo.
Caso o aluno já esteja formado, isto é, colado grau, mas ainda não tenha o diploma da graduação, deverá assinar o termo de compromisso de entrega deste até 6 (seis) meses após o término do curso. A entrega do certificado de conclusão fica condicionada à prévia entrega do diploma da graduação.
III - COORDENAÇÃO GERAL
Vólia Bomfim Cassar - Juíza do Trabalho Convocada, Doutora em Direito e Economia pela UGF, Mestre em Direito Público pela UNESA, pós-graduada em Direito do Trabalho pela UGF, pós-graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF/RJ - voliabomfim@gmail.com.
VI - COORDENAÇÃO ESPECÍFICA
Leonardo Dias Borges, juiz do trabalho, mestre em direito, professor universitário e autor de diversos livros.
V - AVALIAÇÕES
O aluno matriculado na pós-graduação se submeterá a uma prova de Processo do Trabalho ao final do curso. Caso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será reprovado.
No primeiro dia de aula o coordenador apresentará a metodologia da prova, que será feita de forma presencial, ao final do curso, em único encontro, em local situado nas capitais do Brasil, a expensas do aluno, em dia e hora previamente designados e comunicados: Rio Branco; Maceió; Macapá; Manaus; Salvador; Fortaleza; Brasília; Vitória; Goiânia; São Luís; Cuiabá; Campo Grande; Belo Horizonte; Belém; João Pessoa; Curitiba; Recife; Teresina; Boa Vista; Porto Velho; Rio de Janeiro; Natal; Porto Alegre; Florianópolis; São Paulo; Aracaju; Palmas.
VI - TRABALHOS
O coordenador determinará os temas dos trabalhos a serem elaborados pelos alunos para complemento da carga horária e para fixação do conteúdo teórico no PRIMEIRO DIA DE AULA. As regras e temas ficarão disponíveis no slide da primeira aula no ambiente virtual do aluno. Todos os trabalhos deverão ser entregues até o último dia de aula (31/07/2013) do curso de pós-graduação e devem ser remetidos para o email contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim.
VII - REQUISITOS PARA APROVAÇÃO
Será aprovado o aluno que:
- Obtiver 75% de freqüência obrigatória das aulas transmitidas online, que será aferida pelo controle de acesso e tempo de aula assistida.
- Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e;
- Entregar os trabalhos, projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e máximo de 80 folhas, aí já incluída a capa e referências bibliográficas.
- A monografia deverá ser entregue até o término do curso, isto é, até 31/07/2013, quando não mais o aluno terá acesso às aulas online.
Não existe trancamento de matrícula. Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.
VIII - METODOLOGIA DA PESQUISA e DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR
O aluno deverá cursar também as disciplinas de Metodologia da Pesquisa e Didática do Ensino Superior e, ao final, entregar um projeto e a monografia. O projeto e a monografia devem ser enviados para o endereço contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim.
A Metodologia cursada na graduação não isenta a metodologia a ser cursada na pós-graduação.
O aluno poderá requerer a isenção da disciplina Metodologia da Pesquisa e/ou da Didática do Ensino Superior que já tenha cursado em outra pós-graduação. Para tanto deverá preencher o formulário (ambiente virtual para download) e anexar cópia da titulação com o histórico escolar e também cópia do conteúdo programático (ementa) da disciplina (tudo pode ser enviado por cópia para o endereço da Av. Marechal Câmara, nº160, sala 1711, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.020.080, aos cuidados da Profª. Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO ou escaneados e enviados para o email contatopos@gmail.com. Para a concessão da isenção será avaliada a equivalência entre as disciplinas e a compatibilidade de carga horária pela coordenação. A concessão da isenção para cursar a disciplina não isenta o aluno do pagamento das parcelas referentes às disciplinas.
IX - MONOGRAFIA JURÍDICA
O aluno que estiver cursando a pós-graduação deverá escolher um tema para fazer a Monografia que seja pertinente a uma das matérias ministradas no curso escolhido. A monografia deve ser enviada para o email contatopos@gmail.com, além de uma via impressa e enviada para o endereço: Rua Av. Marechal Câmara, nº160, sala 1711, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.020.080, aos cuidados da Professora Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO, para avaliação e atribuição de grau. Não aprovada, será enviado para o email do aluno recomendação de acerto, emenda ou aditamento. O aluno terá 10 dias para fazer as correções. Aprovada, o aluno deverá enviar uma cópia do trabalho final de curso impresso, com capa, uma cópia digitalizada, por email e uma cópia em PDF, gravada em CD, para o endereço acima, via correio, às suas expensas.
XI - PROJETOS
Os projetos dos cursos de pós-graduação lato sensu são da UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, na forma das Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC e ofertadas por VÓLIA BOMFIM CONTEÚDO ACADÊMICO em convênio com a UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci.
XII - CERTIFICAÇÃO
A certificação da especialização será feita pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, que está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação à distância pelas Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC. O CERS - COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA firmou convênio com VOLIA BOMFIM CONTEÚDO ACADÊMCICO, que tem autorização da UNIASSELVI para oferecer cursos de pós-graduação. A pós-graduação lato sensu da UNIASSELVI está devidamente autorizada pelo MEC, conforme portarias 2.686/04 e 4.017/05.
XIII - CARGA HORÁRIA
A carga horária do curso com opção de pós será de 360 horas, assim distribuída:
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Processo do Trabalho
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180 horas de aulas expositivas online com o Professor Leonardo Borges
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Processo Coletivo do Trabalho
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10 trabalhos individuais, sendo computadas 10 horas para cada trabalho, totalizando 100 horas
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Metodologia da Pesquisa
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60 horas online
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Didática de Ensino Superior
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20 horas online
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XIV - DISCIPLINAS/EMENTAS
Princípios de Processo do Trabalho - Princípios constitucionais, gerais e peculiares. Fontes e interpretação do Direito Processual do Trabalho diante da EC 45.
Despesas processuais - Gratuidade de justiça e isenção. Aspectos controvertidos da comunicação dos atos processuais diante da nova competência da Justiça do Trabalho. Citação e intimação. Carta precatória. Hora certa. Edital. Citação da Fazenda Pública. Teoria das nulidades processuais. Querela nulitatis Efeitos e princípios incidentes.
Postulação do autor - Petição Inicial. Requisitos. Defeitos. Princípios incidentes. Desistência. Modificação da inicial. Pedido contraposto. Pedido cominatório. Prestações sucessivas. Antecipação dos efeitos da tutela. Obrigações de fazer e não fazer. Procedimentos comuns e especiais trabalhistas. Ação de cumprimento e Ação Plúrima.
Resposta do réu na Justiça do Trabalho - Modalidades de Defesa. Elementos essenciais. Exceções substanciais e objeções. Princípios incidentes. Princípios da eventualidade e da impugnação especificada. Pressupostos processuais trabalhistas. Condições da ação. Compensação e retenção. Comissão de Conciliação Prévia. Técnicas defensivas nas ações acidentárias.
A Prova no Processo do Trabalho - Teoria geral da prova. Espécies, princípios, peculiaridades, oportunidade e meios. Ônus e inversão do ônus processual. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Prova Oral e documental. Sistematização da realização de perícias. Inspeção judicial. Contradita. Prova emprestada. Avaliação da prova. As provas ilícita e ilegítima. E-mail e gravações. Incidente de falsidade. A jurisprudência do TST. As novas concepções do instituto em face da Emenda Constitucional nº 45. A prova nas ações acidentárias trabalhistas.
Sentença e Coisa Julgada - Teorias. Natureza. Atos do juiz e a reforma do CPC. Nova definição de sentença. Modalidades. Classificação. Requisitos, efeitos e defeitos. Antecipação de tutela na sentença. Prejudiciais de mérito e preliminares. Prescrição de ofício. Elementos essenciais e complementares da sentença. Sentença e termo de conciliação. Cumprimento da sentença. Julgamento citra, ultra ou extra petita. A Teoria da coisa julgada inconstitucional e sua incidência no processo do trabalho. A coisa julgada nas relações continuativas, nas ações acidentárias e nos dissídios coletivos.
Teoria geral dos recursos - Classificação, princípios e efeitos. Recurso Ordinário. Embargos de Declaração. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição. Agravo Regimental. Agravo inominado. Recurso Adesivo. Embargos no TST. Recurso de Revisão. Correição parcial. Recurso Extraordinário. Juízo de admissibilidade e de retratação. Remessa de ofício. Recursos de terceiros, do MPT e do INSS. Recursos nos tribunais. Teoria da causa madura. Poderes do relator nos tribunais. Uniformização da jurisprudência.
Meios autônomos de impugnação - das decisões judiciais trabalhistas. Mandado de Segurança. Ação Rescisória. Habeas Corpus.
A Execução trabalhista - Teoria Geral da Execução. Espécies de execução. Princípios. Cumprimento da sentença. Aplicação das novas regras da execução do CPC ao Processo do Trabalho. Execução de quantia certa e de obrigação de fazer e não fazer. Execução de títulos extrajudiciais. Execução da massa falida. Liquidação de sentença. Penhora e bens impenhoráveis. Penhora de quotas. Embargos à execução e à arrematação. Embargos de terceiro.
METODOLOGIA DA PESQUISA - Conhecimento científico. Pesquisa jurídica. Abordagem quantitativa e qualitativa. Leitura e interpretação. Resumo e fichamento. Resenha. Técnicas e normas para elaboração de trabalhos acadêmicos de pós-graduação. Orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (Resenha Jurídica).
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - A Didática no ensino superior: tendências pedagógicas no processo ensino-aprendizagem e suas relações com a formação do professor que atua neste nível de ensino, com a problemática do planejamento e com o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares dos conteúdos programáticos.
XV - DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
Os alunos que optarem em fazer a pós-graduação lato sensu deverá enviar para o Complexo de Ensino Renato Saraiva, no endereço da Av. Marechal Câmara, nº160, sala 1711, Centro, Rio de Janeiro, CEP. 20.020.080, aos cuidados da Coordenadora Geral do Curso de Pós Graduação, Vólia Bomfim, os seguintes documentos, no prazo máximo de 30 dias contados da efetivação da matricula:
1 - Duas vias do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinado (NÃO PRECISA de firma reconhecida);
2 - Duas cópias simples do diploma de curso superior (qualquer curso superior) ou declaração de conclusão de curso;
3 - Duas cópias simples da carteira de identidade (não será aceita carteira de habilitação) e do CPF;
4 - Duas cópias da certidão de nascimento ou casamento;
5 - Duas vias do Curriculum Vitae;
6 - Dois retratos 3x4 (recentes);
7 - Duas cópias do Histórico Escolar da Graduação;
8 - Duas cópias do comprovante de residência;
9 - Duas vias assinadas da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.
XVI - CERTIFICADO
Será considerado aprovado o participante que cumprir as seguintes exigências:
- Aproveitamento de no mínimo 70% (setenta por cento); isto é, nota final em cada disciplina igual ou superior a 7 (sete);
- Freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, que será apurada através do controle de acesso e tempo que o aluno ficou conectado;
- Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, que será uma monografia;
- Pagamento integral do curso.
XVII - GRAVAÇÃO DAS AULAS
O curso será realizado, na modalidade online, sendo as aulas filmadas e disponibilizadas, no site www.renatosaraiva.com.br, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) da sua gravação, sendo acessível aos(às) alunos(as) matriculados(as).
As aulas serão gravadas sob a coordenação técnica do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS e disponibilizadas aos alunos, os quais terão o prazo até 31/07/2013 para assistir todas as aulas, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.
O início das gravações ocorrerá no dia 01/03/2012.
O aluno poderá assistir cada aula gravada até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
Não será permitida a gravação, reprodução, distribuição, locação, venda ou revenda das aulas online contratadas. Todos os direitos autorais contidos, nas filmagens, são de propriedade do CERS. Apenas os(as) alunos(as) usuários(as), previamente credenciados(as) pelo seu CPF, e autorizados(as) pelo CERS podem acessar o nosso sistema de ensino à distância (EAD). Nós nos reservamos o direito de monitorar o uso dessa rede. O Departamento Jurídico notificará o abuso e ilícitos às autoridades competentes. Pirataria é crime.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
XVIII - REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS
Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo CERS.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso on line haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
DIVISÃO DA MATÉRIA EM MÓDULOS
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MÓDULO I
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AULA 1 (Módulo I)
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Aula inaugural, apresentação do curso, comentário da bibliografia, método de estudo, concurso público e pós-graduação;
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AULA 2 (Módulo I)
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A jurisdição constitucional e o processo do trabalho. O jusnaturalismo. O positivismo jurídico. O pós-positivismo jurídico (ou neoconstitucionalismo) no processo do trabalho. O papel da Constituição Federal. O papel dos Códigos.
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AULA 3 (Módulo I)
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A jurisdição constitucional e o processo do trabalho. Princípios constitucionais processuais fundamentais e sua aplicação no processo do trabalho. A mudança de paradigma. Aprendendo a pensar com o novo.
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AULA 4 (Módulo I)
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Princípios de processo do trabalho. A nova hermenêutica jurídico nos domínios do processo do trabalho. Fontes e interpretação do processo do trabalho diante da Emenda Constitucional n. 45, de 2004.
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MÓDULO II
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AULA 5 (Módulo II)
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Princípios de processo do trabalho. A irrecorribilidade intercorrente. A oralidade como elemento de igualdade democrática. A supletoriedade. A concentração dos atos processuais. A identidade física do juiz.
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AULA 6 (Módulo II)
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Princípios do processo do trabalho. A função principio lógica propedêutica das súmulas e orientações jurisprudenciais do TST e as decisões dos Tribunais Superiores.
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AULA 7 (Módulo II)
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Os princípios do processo do trabalho e o empirismo judicial. Práticas cotiadas divergentes da doutrina. Embasamento teórico.
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AULA 8 (Módulo II)
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Jurisdição e competência. Conceito. A competência em suas diversas dimensões. Escorço histórico da competência da Justiça do Trabalho.
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MÓDULO III
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AULA 9 (Módulo III)
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Jurisdição e competência. A competência material da Justiça do Trabalho. Interpretação contemporânea do artigo 114, da CF: 1a. Parte.
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AULA 10 (Módulo III)
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Jurisdição e competência. A competência material da Justiça do Trabalho. Interpretação contemporânea do artigo 114, da CF: 2a. Parte.
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AULA 11 (Módulo III)
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Jurisdição e competência. Competência originária e derivada dos Tribunais. Conflito de competência: positivo e negativo.
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AULA 12 (Módulo III)
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Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho. O pré-contrato. Direito de imagem. O assédio moral. A intimidade. A privacidade.
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MÓDULO IV
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AULA 13 (Módulo IV)
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Jurisdição e competência. A revista. O Pacto da não concorrência. O pacto de exclusividade. O pacto do sigilo.
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AULA 14 (Módulo IV)
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Jurisdição e competência. A perda do direito de uma chance. O artigo 114 e a perspectiva conciliatória.
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AULA 15 (Módulo IV)
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Jurisdição e competência. Interpretação vertical do inciso I, do art. 114.
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AULA 16 (Módulo V)
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Jurisdição e competência. As ações de responsabilidade civil. A transmudação competencial temporal, seus efeitos na coisa julgada e o órgão de rescisão. O mandado de segurança. O habeas corpus. O habeas data.
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MÓDULO V
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AULA 17 (Módulo V)
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Jurisdição e competência. Representação sindical. As lides sindicais. As ações coletivas. Os títulos executivos extrajudiciais. A execução previdenciária. Outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho.
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AULA 18 (Módulo V)
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Ações e procedimentos. Conceito. Ações cíveis de utilização no processo do trabalho: ações possessórias, ação monitória, habilitação incidental, entre outras.
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AULA 19 (Módulo V)
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Ações e procedimentos. Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo do processo civil e uma análise comparativa com os procedimentos ordinário e sumaríssimo trabalhista.
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AULA 20 (Módulo V)
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O procedimento sumaríssimo. Conceito. Hipóteses. Peculiaridades. Procedimentos especiais trabalhistas.
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MÓDULO VI
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AULA 21 (Módulo VI)
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Despesas processuais. O sistema processual trabalhista de custas, taxas e emolumentos. A gratuidade de justiça. Peculiaridades.
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AULA 22 (Módulo VI)
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Tutela emergencial. Tutela antecipada. Medida cautelar. Características. Definições.
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AULA 23 (Módulo VI)
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Meios autônomos de impugnação. Mandado de segurança.
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AULA 24 (Módulo VI)
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Meios autônomos de impugnação. Ação rescisória.
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MÓDULO VII
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AULA 25 (Módulo VII)
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Nulidade dos atos processuais. Conceitos. Princípios. Uma análise comparativa com o sistema de invalidação material.
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AULA 26 (Módulo VII)
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Nulidade dos atos processuais. Questões controvertidas.
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AULA 27 (Módulo VII)
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As partes e procuradores. O preposto. O juiz. O Ministério Público. O advogado.
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AULA 28 (Modulo VII)
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As partes e procuradores. A legitimidade processual e material. O comportamento deôntico das partes nos domínios das ações.
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MÓDULO VIII
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AULA 29 (Módulo VIII)
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Audiência trabalhista. A oralidade numa perspectiva constitucional: retomada do tema. O processo invisível. A lealdade processual. A forma de inquirição. A ata de audiência. Forma de impugnação.
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AULA 30 (Módulo VIII)
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A conciliação como meio de resolução conflitual. A arbitragem. the alternative resolution (ADR) do Direito Norte Americano. Limites da autonomia de vontade na conciliação.
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AULA 31 (Módulo VIII)
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A conciliação como meio de resolução conflitual. A tutela do Estado na volição dos contendores.
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AULA 32 (Módulo VIII)
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A conciliação como meio de resolução conflitual. Parametricidade formais subjetivas e objetivas. A cláusula de quitação geral. O acordo extrajudicial. O termo de acordo como equivalente jurisdicional.
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MÓDULO IX
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AULA 33 (Módulo IX)
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Atos de comunicação processual. Espécies. Peculiaridades. Ônus e dever. Meios de comunicação real e fictícios.
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AULA 34 (Módulo IX)
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Atos de comunicação processual. Citação, intimação e notificação. Cartas: precatória e rogatória. Edital. Horal certa.
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AULA 35 (Módulo IX)
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Atos de comunicação processual. A citação da Fazenda Pública. A citação do ente de direito público externo acreditado em território nacional.
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AULA 36 (Módulo IX)
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Atos de comunicação processual. A invalidação do ato citatório. A querela nulitatis. Efeitos e princípios incidentes. A intimação.
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MÓDULO X
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AULA 37 (Módulo X)
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Postulação do autor. A reclamação trabalhista (petição inicial): oral e escrita. A tridimensionalidade da reclamação (petição inicial): elementos de validade e existência.
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AULA 38 (Módulo X)
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Postulação do autor. A causa de pedir. Pedido. A valoração econômica e sua congruência com o valor atribuído à causa. Defeitos da petição inicial.
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AULA 39 (Módulo X)
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Postulação do autor. A emenda à inicial. O indeferimento liminar. A prescrição de ofício. A improcedência liminar. Limites objetivos e subjetivos. O artigo 285 do CPC: sua (in)constitucionalidade.
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AULA 40 (Módulo XI)
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Resposta do réu. O contraditório. A ampla defesa. A bilateralidade da audiência. Ônus e dever. Princípios. Modalidades de resposta. Elementos essenciais. A contestação: escrita e oral.
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AULA 41 (Módulo XI)
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Resposta do réu. As preliminares. Impugnação ao valor da causa. As exceções.
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MÓDULO XI
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AULA 42 (Módulo XI)
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Resposta do réu. A reconvenção. O pedido contraposto. A ação dúplice.
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AULA 43 (Módulo XI)
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Resposta do réu. A revelia. Conceito. Consequência. Sua arguição nos Tribunais.
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AULA 44 (Módulo XII)
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A prova no processo do trabalho. Teoria geral da prova. Espécies. Princípio. Peculiaridades. Oportunidade. Ônus, inversão e aptidão probatória. O princípio do livre convencimento do juiz e a igualdade constitucional.
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AULA 45 (Módulo XII)
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A prova no processo do trabalho. Das provas em espécie. Aprova oral, documental, pericial, entre outros meios.
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MÓDULO XII
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AULA 46 (Módulo XII)
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A prova no processo do trabalho. As provas produzidas pelo sistema eletrônico (a modernidade da informática: as provas por e-mail e extraídas da rede mundial de computadores). As provas obtidas por meios ilícitos. A jurisprudência do TST.
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AULA 47 (Módulo XII)
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Sentença e coisa julgada. Teorias. Atos do juiz. A nova definição de sentença. Modalidades e classificação.
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AULA 48 (Módulo XIII)
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Sentença e coisa julgada. Requisitos, efeitos e defeitos. Julgamento citra, extra e ultra petita.
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AULA 49 (Módulo XIII)
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Sentença e coisa julgada. Meio de impugnação. A decisão intercorrente e sua equivalência à coisa julgada. O despacho de mero expediente. As decisões proferidas pelos Tribunais.
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MÓDULO XIII
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AULA 50 (Módulo XIII)
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Tutela emergencial. Tutela antecipada. Medida cautelar. Características e definições. Uma análise comparativa.
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AULA 51 (Módulo XIII)
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Ação civil pública trabalhista. Características. Conceito. Legitimidade.
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AULA 52 (Módulo XIV)
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Sistema recursal trabalhista. Parte geral I. Razões que fundamentam o sistema recursal. Duplo grau de jurisdição. Duplo exame. Recursos voluntários. Motivação livre e motivação vinculada. Efeitos dos recursos.
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AULA 53 (Módulo XIV)
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Sistema recursal trabalhista. Parte geral II. Princípios. Pressupostos de admissibilidade. Prazo. Preparo. Profundidade recursal.
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AULA 54 (Módulo XIV)
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Dos recursos em espécie. Primeira parte. Dos supedâneos recursais empíricos: a reclamação correicional e o pedido de providência.
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MÓDULO XIV
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AULA 55 (Módulo XIV)
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Dos recursos em espécie. Segunda parte. Embargos declaratórios. Recurso ordinário. Agravos: de petição e de instrumento.
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AULA 56 (Módulo XV)
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Da liquidação de sentença.
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AULA 57 (Módulo XV)
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Execução. Teoria geral da execução. Espécies. Princípios. Peculiaridades da execução trabalhista.
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AULA 58 (Módulo XV)
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Execução. Aplicação das novas regras da execução cível no processo do trabalho.
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MÓDULO XV
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AULA 59 (Módulo XV)
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Execução. Obrigação e responsabilidade. Responsabilidade patrimonial primária e secundária. Redirecionamento executório.
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AULA 60 (Módulo XV)
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Execução. A constrição judicial. Espécies. A impenhorabilidade absoluta e relativa. BACENJUD.
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MÓDULO XVI
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METODOLOGIA DE PESQUISA
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MÓDULO XVII
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DIDÁTICA DE ENSINO SUPERIOR
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Regras para Certificados
- - Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.
- - Para a emissão do certificado, o curso precisa está expirado (caso o aluno solicite a expiração do seu prazo antes da data prevista, não terá mais acesso as aulas, deve solicitação deve ser feita pelo Fale Conosco.)
- - É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
- - Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;
- - O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;
- - Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária;
- - No caso de emissão de 2ª via dos Certificados, será cobrada uma taxa de R$30,00 (trinta reais) e o mesmo será enviado no formato carta registrada/AR.
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Regras para Solicitações de Declaração
- - As declarações serão solicitadas ao CERS através do “Fale Conosco” selecionando a opção “Certificado/Declaração”, disponível no site;
- - Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;
- - Para a entrega das declarações, por unidade, via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$20,00 (vinte reais);
- - Para a entrega das declarações, por unidade, via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);
- O CERS informa que o conteúdo programático, disciplinas e quantidade de encontros do curso realizado só estarão disponíveis na modalidade DECLARAÇÃO.
