I - OBJETIVO
O presente curso, oferecido sob a modalidade online, através de vídeos-aulas, objetiva qualificar o aluno para o exercício da advocacia especializada e do magistério superior, atualizar profissionais que lidam com a matéria direta ou indiretamente, bem como preparar o aluno para concursos públicos. A metodologia de aula foi escolhida de maneira a proporcionar ao aluno um crescimento gradativo do conhecimento e garantir a necessária maturidade jurídica para as questões mais complexas que serão abordadas no curso. Os temas são explanados de forma minuciosa, profunda e técnica, apontando as posições doutrinárias e jurisprudências divergentes, com exemplos, imagens e pequenos filmes.
OBS .:. A pós-graduação lato sensu não vale como prática jurídica para o concurso da Magistratura do Trabalho, conforme Resolução nº 75 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça.
O módulo X é composto por 5 (cinco) aulas ministradas pela Professora Fernanda Pimentel.
Direito das Sucessões - Espécies ou formas de sucessão. Sucessão a título universal e singular. Sucessão legítima e testamentária. Herança: herdeiros legítimos, necessários e testamentários. Sucessão e herança: tempo e lugar da abertura da sucessão. Herança: conceito e natureza jurídica. Transmissão da herança. Aceitação e Renúncia da Herança. Vocação Hereditária. Legitimados a suceder. Excluídos da sucessão: Indignidade e deserdação. Jacência e vacância da herança. Modos de suceder. Modos de Partilhar. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária. Sucessão entre descendentes, cônjuge e companheiro: normas gerais. Sucessão dos ascendentes. Sucessão colateral. Restrições à liberdade de testar. A legítima. Introdução à sucessão testamentária. Testamento: Conceito e natureza jurídica. Disposições testamentárias. Conteúdo do testamento. Interpretação. Formas de testamento. Legados: noções. Distinção entre herdeiro testamentário e legatário. Espécies. Efeitos. Pagamento. Caducidade. Direito de acrescer. Substituições. Redução das disposições testamentárias. Doações inoficiosas. Revogação e execução do testamento.
II - PÚBLICO ALVO E PRÉ-REQUISITO
O público alvo é composto de advogados, bacharéis em direito, membros do Ministério Público, Magistratura e demais carreiras jurídicas, funcionários públicos, contadores, economistas, auditores fiscais e docentes, sendo pré-requisito para a realização da pós-graduação o diploma em qualquer curso de nível superior que tenha duração de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos.
Caso o aluno já esteja formado, isto é, que já tenha concluído o curso, mas ainda não tenha o diploma da graduação, deverá assinar o termo de compromisso de entrega deste até 6 (seis) meses após o término do curso. A entrega do certificado de conclusão fica condicionada à prévia entrega do diploma da graduação.
III - COORDENAÇÃO GERAL
Vólia Bomfim Cassar - Juíza do Trabalho, Doutora em Direito e Economia pela UGF, Mestre em Direito Público pela UNESA, pós-graduada em Direito do Trabalho pela UGF, pós-graduada em Processo Civil e Processo do Trabalho pela UGF/RJ voliabomfim@gmail.com.
IV - COORDENAÇÃO ESPECÍFICA
CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO, advogado, Doutorando em Direito, possui Pós Graduação em Direito Civil e Direito do Consumidor, Professor de Direito Civil e Direito do Consumidor e autor de diversos livros.
V - AVALIAÇÕES
O aluno matriculado na pós-graduação se submeterá a uma prova ao final do curso. Caso o aluno não obtenha a nota mínima 7 (sete) será reprovado.
No primeiro dia de aula o coordenador apresentará a metodologia da prova, que será feita de forma presencial, ao final do curso, em único encontro, em local situado nas capitais do Brasil, a expensas do aluno, em dia e hora previamente designados e comunicados: Rio Branco; Maceió; Macapá; Manaus; Salvador; Fortaleza; Brasília; Vitória; Goiânia; São Luís; Cuiabá; Campo Grande; Belo Horizonte; Belém; João Pessoa; Curitiba; Recife; Teresina; Boa Vista; Porto Velho; Rio de Janeiro; Natal; Porto Alegre; Florianópolis; São Paulo; Aracaju; Palmas.
VI - REQUISITOS PARA APROVAÇÃO
Será aprovado o aluno que:
- Obtiver 75% de frequência obrigatória das aulas transmitidas online, que será aferida pelo controle de acesso e tempo de aula assistida.
- Obtiver nota 7,0 (sete) ou superior na disciplina avaliada e; .
- Entregar o projeto e Monografia de Conclusão de Curso, esta com, no mínimo, 40 folhas e máximo de 80 folhas, aí já incluída a capa e as referências bibliográficas.
- A monografia deverá ser entregue até o término do curso, isto é, até 30/11/2013, quando não mais o aluno terá acesso às aulas online.
Não existe trancamento de matrícula. Se o aluno estiver cursando e, por algum motivo, precisar sair, deverá requerer o cancelamento da pós-graduação, sem devolução dos valores pagos ou qualquer garantia de aproveitamento do conteúdo já cursado ou disponível.
VII - METODOLOGIA DA PESQUISA
O aluno deverá cursar também a disciplina de Metodologia da Pesquisa e, ao final, entregar um projeto e a monografia. O projeto e a monografia devem ser enviados para o endereço contatopos@gmail.com, aos cuidados da Profa. Vólia Bomfim.
A Metodologia cursada na graduação não isenta a metodologia a ser cursada na pós-graduação.
O aluno poderá requerer a isenção da disciplina Metodologia da Pesquisa que já tenha cursado em outra pós-graduação. Para tanto deverá preencher o formulário (ambiente virtual para download) e anexar cópia da titulação com o histórico escolar e também cópia do conteúdo programático (ementa) da disciplina (tudo pode ser enviado por cópia para o endereço da Rua Debret, 79, salas 205 e 206, Centro, CEP 20.030.080, Rio de Janeiro, aos cuidados da Profa. Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO ou escaneados e enviados para o email - contatopos@gmail.com). Para a concessão da isenção será avaliada a equivalência entre as disciplinas e a compatibilidade de carga horária pela coordenação. A concessão da isenção para cursar a disciplina NÃO ISENTA o aluno do pagamento das parcelas referentes às disciplinas.
VIII - MONOGRAFIA JURÍDICA
O aluno que estiver cursando a pós-graduação deverá escolher um tema para fazer a Monografia que seja pertinente a uma das matérias ministradas no curso escolhido. A monografia deve ser enviada para o e-mail contatopos@gmail.com, além de uma via impressa e enviada para o endereço: Rua Debret, 79, salas 204, 205 e 206, Centro, CEP 20.030.080, aos cuidados da Professora Vólia Bomfim - PÓS-GRADUAÇÃO, para avaliação e atribuição de grau. Não aprovada, será enviado para o e-mail do aluno recomendação de acerto, emenda ou aditamento. O aluno terá 10 dias para fazer as correções. Aprovada, o aluno deverá enviar uma cópia do trabalho final de curso impresso, com capa, uma cópia digitalizada, por e-mail e uma cópia em PDF, gravada em CD, para o endereço acima, via correio, às suas expensas.
X - CERTIFICAÇÃO
A certificação da especialização será feita pela UNIASSELVI - Centro Universitário Leonardo da Vinci, que está devidamente autorizada pelo MEC para promover pós-graduação à distância pelas Portarias 2.686/04 e 4.017/05, ambas do MEC. O CERS - COMPLEXO DE ENSINO RENATO SARAIVA firmou convênio com VOLIA BOMFIM CONTEÚDO ACADÊMICO que tem convênio de parceria com a UNIASSELVI.
Ressaltamos ainda que as declarações emitidas pelo CERS não serão dedutíveis para fins de imposto de renda (IR).
XI - CARGA HORÁRIA:
A carga horária do curso com opção de pós será de 377 horas, assim distribuídas:
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Direito Civil, Empresarial e Consumidor
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185 horas de aulas expositivas online
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Direito Processual Civil
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112 horas de aulas expositivas online
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Metodologia da Pesquisa e Didática
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80 horas online
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XII - DISCIPLINAS/EMENTAS
MÓDULO I - 6 aulas
DIREITO CIVIL
Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (1 aula). Professor Marcílio Brito.
Introdução. Vigência. Obrigatoriedade. Integração Normativa. Interpretação das normas. Direito Intertemporal. Direito Espacial.
Parte Geral (5 aulas). Professor Marcílio Brito
Pessoa Natural: personalidade e capacidade, direitos da personalidade e ausência. Pessoa Jurídica: disposições gerais, associações e fundações. Domicílio. Bens: diferentes classes de bens. Negócio Jurídico: disposições gerais, condição, termo e encargo, defeitos do negócio jurídico, invalidade do ato jurídico (ato nulo e anulável), prescrição/decadência.
MÓDULO II (5 aulas)
Direito Obrigacional. Professor Fabrício Carvalho
Conceito de obrigação; Visão clássica estrutural e visão dinâmica da obrigação como processo; Elementos da relação obrigacional; Teoria Dualista: débito e responsabilidade; obrigação civil e obrigação natural; obrigações ambulatórias; obrigações propter rem. Classificação das obrigações quanto ao objeto: positivas e negativas; obrigação de dar coisa certa e de restituir coisa certa; obrigação de dar coisa incerta; obrigações únicas, cumulativas, alternativas e facultativas. Classificação das obrigações quanto aos sujeitos: obrigações divisíveis, indivisíveis e obrigações solidárias. Obrigações pecuniárias. Extinção das Obrigações: Pagamento. Adimplemento substancial. Vencimento antecipado. Modalidades especiais. Teoria do Inadimplemento: Mora e Inadimplemento Absoluto. Inadimplemento Mínimo e Inadimplemento Antecipado. Juros. Cláusula Penal.
MODULO III (8 aulas)
Responsabilidade Civil . (4 aulas) Professores Marcos Catalan
Novos Rumos da Responsabilidade Civil; Responsabilidade Extracontratual na codificação vigente. Responsabilidade Contratual: questões teóricas e práticas. Responsabilidade Civil por Abuso de Direito: buscando compreender a amplitude e importância do tema.
Teoria Geral dos Contratos (4 aulas). Professor Cristiano Sobral.
Conceitos Iniciais. Princípios. Sua Formação. Revisão Judicial. Efeitos dos contratos (Vícios Redibitórios e a Evicção). Extinção dos Contratos.
MÓDULO IV (9 aulas)
Contratos em espécie. Professores Sylvio Capanema/ Cristiano Sobral/ André Roberto / Judith Régis
Compra e Venda. Doação. Empréstimo. Locação no Código Civil e na Lei 8245. Fiança. Mandato. Troca. Estimatório. Plano de Saúde. Contratos Bancários. Contrato de Telefonia Móvel. Contrato de Alienação Fiduciária. Contrato de Seguro. Contrato de Financiamento Imobiliário. Contrato de Transporte. Contrato de Consórcio. Contrato de Factoring.
MÓDULO V (8 aulas)
Professores Sylvio Capanema/ Cristiano Sobral/ André Roberto/ Judith Régis
Compra e Venda. Doação. Empréstimo. Locação no Código Civil e na Lei 8245. Fiança. Mandato. Troca. Estimatório. Plano de Saúde. Contratos Bancários. Contrato de Telefonia Móvel. Contrato de Alienação Fiduciária. Contrato de Seguro. Contrato de Financiamento Imobiliário. Contrato de Transporte. Contrato de Consórcio. Contrato de Factoring.
MÓDULO VI (6 aulas)
Direito da Empresa . Professora Rachel Bruno
A empresa e o empresário individual. Do estabelecimento. Do nome empresarial. Propriedade Industrial. Direito Societário. Títulos de Crédito e Lei de Recuperação de Empresas.
MÓDULO VII (6 aulas)
Direito da Empresa. Professora Rachel Bruno
A empresa e o empresário individual. Do estabelecimento. Do nome empresarial. Propriedade Industrial. Direito Societário. Títulos de Crédito e Lei de Recuperação de Empresas.
MÓDULO VIII (8 aulas)
Direito das coisas. Professor Sandro Amaral.
Conceito. Características. Diferenças para os direitos pessoais. Obrigações propter rem. Obrigação com eficácia real. Sub-rogação real. Ônus real. Posse. Teorias conceituais. A teoria objetiva adotada pelo Direito Civil brasileiro. A função social da posse. Diferença entre detenção, posse e propriedade. Possibilidade da modificação da situação fática, de detentor, para a jurídica, de possuidor. Desdobramento da posse em posse direta e indireta. Posse exclusiva e composse. Posse justa e injusta: identificação da posse violenta, clandestina e precária. Convalescimento dos vícios objetivos da posse. Princípio da manutenção do caráter da posse e a interversão do título da posse. Posse de boa-fé: conceito, justo título e análise da situação jurídica do possuidor de boa-fé e má-fé. Aspectos relevantes do direito de retenção. Efeitos da Posse: benfeitorias, frutos, os interditos. Formas de aquisição originária e derivada. Modos de tradição de posse. Constituo possessório: conceito, natureza jurídica e aplicação prática e a situação jurídica do transferente e do adquirente. Usucapião de bens imóveis: fundamento, conceito, modo de aquisição e natureza da sentença. Requisitos da posse ad usucapionem. A imprescritibilidade dos bens públicos. Terras devolutas. Concessão especial de uso para fins de moradia. Usucapião de bens imóveis: modalidades. Usucapião extraordinário. Usucapião ordinário. Usucapião especial individual urbano. Usucapião especial coletivo urbano. Usucapião rural. Prescrição aquisitiva intercorrente. Contagem dos prazos. Análise dos artigos 2.028 e 2.029, do Código Civil. Propriedade: conceitos, características, função social da propriedade, teoria do abuso do direito, alcance e limites constitucionais, legais e convencionais. Expropriação social. Propriedade resolúvel e revogável. Propriedade fiduciária. Registro de imóveis. Conceito. Princípios. Atributos. Eficácia. As acessões imobiliárias. Acessões naturais e artificiais. Diferença entre benfeitorias e acessões artificiais. Mitigação ao princípio superfícies solo cedit. Efeitos da boa-fé e da má-fé na construção em solo alheio. O abandono como modo de perda da propriedade imóvel. Superfície: conceito, modo de constituição, objeto, institutos análogos, direitos e obrigações e extinção. Direitos de vizinhança: conceito, natureza jurídica, diferença para as servidões prediais. Uso anormal da propriedade: teorias conceituais, critérios de nocividade e soluções judiciais. Passagem forçada. Passagem de cabos e tubulações. Direito de construir: limites, estilícidio, travejamento, parede-meia, alteamento, direito de penetração. Condomínio voluntário. Conceito e natureza jurídica. Direitos e deveres do condômino. Condomínio pro diviso e pro indiviso. Administração do condomínio. Condomínio de fato. Condomínio necessário. Condomínio edilício. Natureza jurídica. Modos de instituição. Convenção de condomínio. Órgãos. Direitos reais sobre as coisas alheias de gozo. Servidão predial: conceito, modos de constituição, características e extinção. Usufruto: conceito, modos de constituição, objeto, características e extinção. Direito real de uso e direito real de habitação. Direito real de aquisição. Compromisso de compra e venda de bem imóvel. Direito de arrependimento. Efeitos do registro no cartório imobiliário. Adjudicação compulsória. Direitos reais de garantia: conceito, características, requisitos subjetivos, objetivos, formais. Penhor. Hipoteca. Alienação fiduciária. Anticrese.
MÓDULO IX (7 aulas)
Direito de Família. Marcos Ehrhardt.
Casamento. Capacidade para o Casamento. Impedimentos. Causas suspensivas. Habilitação de casamento Celebração do casamento. Prova do casamento. Invalidade de casamento. Eficácia do casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Proteção da pessoa dos filhos. Parentesco. Filiação. Reconhecimento dos filhos. Adoção. Regime de bens. Alimentos e bem de família. União estável. Tutela e curatela.
MÓDULO X (5 AULAS)
Direito das Sucessões (5 aulas). Professora Fernanda Pimentel
Espécies ou formas de sucessão. Sucessão a título universal e singular. Sucessão legítima e testamentária. Herança: herdeiros legítimos, necessários e testamentários. Sucessão e herança: tempo e lugar da abertura da sucessão. Herança: conceito e natureza jurídica. Transmissão da herança. Aceitação e Renúncia da Herança. Vocação Hereditária. Legitimados a suceder. Excluídos da sucessão: Indignidade e deserdação. Jacência e vacância da herança. Modos de suceder. Modos de Partilhar. Sucessão legítima: ordem de vocação hereditária. Sucessão entre descendentes, cônjuge e companheiro: normas gerais. Sucessão dos ascendentes. Sucessão colateral. Restrições à liberdade de testar. A legítima. Introdução à sucessão testamentária. Testamento: Conceito e natureza jurídica. Disposições testamentárias. Conteúdo do testamento. Interpretação. Formas de testamento. Legados: noções. Distinção entre herdeiro testamentário e legatário. Espécies. Efeitos. Pagamento. Caducidade. Direito de acrescer. Substituições. Redução das disposições testamentárias. Doações inoficiosas. Revogação e execução do testamento.
MÓDULO XI (6 aulas)
Direito do Consumidor (6 aulas). Professores Cristiano Sobral e Felippe Borring.
Política nacional das relações de Consumo: Objetivos e princípios. Abrangência e instrumentos de execução. Direitos básicos do consumidor: Conceitos de consumidor e sua extensão. A posição da doutrina e da jurisprudência. Possibilidade de acréscimo de direitos ao elenco legal protetivo. Objeto da relação de consumo: produto ou serviço. Abrangência do conceito de fornecedor. Serviço público. A proteção à saúde e à segurança do consumidor: A questão dos riscos. Produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos. O dever de informação. A responsabilidade civil em nova feição: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. A nova disciplina do vício. As responsabilidades subsidiária do comerciante e solidária do fornecedor. Eximentes de responsabilidade. A responsabilidade dos profissionais liberais. Publicidade no direito do consumidor: o disciplinamento da oferta. Efeitos da publicidade. A publicidade ilícita. Consequências civis, penais e administrativas da publicidade ilícita. das práticas abusivas: a lei civil e o código do consumidor. Presença nos contratos. A relativização do princípio da obrigatoriedade dos contratos diante nova realidade. Contratos de massa e de adesão. Da defesa do consumidor em juízo: o acesso à Justiça. Mecanismos processuais, coletivos e individuais. A iniciativa do Ministério Público: vantagens e desvantagens. A prova no Direito do Consumidor. A antecipação da tutela.
MÓDULO XII (10 aulas)
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
TEORIA GERAL DO PROCESSO. Profs. Alexandre Câmara e Alexandre Flexa
1. Princípios. O modelo constitucional de processo; Devido processo legal; Isonomia; Juiz natural; Inafastabilidade do controle jurisdicional; Motivação das decisões judiciais; Contraditório; Duração razoável do processo. Jurisdição. Conceito. Características essenciais. Princípios. Competência. Conceito; Critérios para fixação; Competência. Causas de modificação; Conflito de competência; Competência da Justiça Federal. Ação Conceito. A ação como direito fundamental; Teorias sobre a ação. Condições da ação. Conceito. A teoria da asserção; Legitimidade das partes; Interesse de agir; Possibilidade jurídica. Processo e pressupostos processuais. Teorias sobre o processo; Pressupostos processuais. Litisconsórcio Conceito; Classificação; Dinâmica do litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Conceito; Classificação; Assistência; Oposição; Nomeação à autoria; Denunciação da lide; Chamamento ao processo; Recurso de terceiro. Atos processuais e seus vícios. Conceito de ato processual; Classificação dos atos processuais; Forma dos atos processuais; Inexistência, invalidade e ineficácia dos atos processuais.
MÓDULO XIII (8 aulas)
Processo de Conhecimento - Profs. Alexandre Câmara e Alexandre Flexa
Formação, suspensão e extinção do processo de conhecimento. Formação do processo; Suspensão do processo; Extinção do processo sem resolução do mérito; Extinção do processo com resolução do mérito. Teoria da cognição e Procedimento sumário. Conceito de cognição; Planos da cognição; Objeto da cognição; Procedimento sumário: conceito e casos de cabimento; Procedimento sumário: análise do procedimento. Procedimento ordinário: petição inicial e citação. Petição inicial. Elementos; Posturas do juiz diante da petição inicial; Julgamento liminar do mérito (art. 285-A); Citação. Conceito e natureza jurídica; Destinatário da citação; Hipóteses em que não se realiza a citação; Efeitos; Modalidades. Procedimento ordinário: resposta do réu e providências preliminares. Resposta do réu: Disposições gerais; Contestação; Exceções rituais; Reconvenção; Revelia. Procedimento ordinário: julgamento conforme o estado do processo e audiência de instrução e julgamento. Julgamento conforme o estado do processo: Extinção do processo; Julgamento antecipado da lide; Saneamento do processo e audiência preliminar. Audiência de instrução e julgamento: Atos preparatórios; Abertura e pregão; Tentativa de conciliação; Colheita da prova oral; Alegações finais e memoriais escritos; Prolação de sentença. Teoria da prova. Conceito de prova; Fontes e meios de prova; Destinatários da prova; Objeto da prova; Ônus da prova. Sentença. Conceito; Classificação; Elementos da sentença; Classificação da sentença definitiva. Coisa julgada. Conceito; Classificação; Limites subjetivos; Limites objetivos.
MÓDULO XIV (9 AULAS)
RECURSOS, AÇÕES IMPUGNATIVAS E EXECUÇÃO - Profs. Alexandre Câmara e Alexandre Flexa.
Teoria geral dos recursos. Conceito; Juízo de admissibilidade e juízo de mérito; Poderes do relator. Teoria geral dos recursos. Requisitos de admissibilidade; Efeitos; Efeitos da interposição; Efeitos do julgamento. Recursos ordinários Apelação; Agravo; Embargos Infringentes; Embargos de Declaração. Recursos excepcionais. Recurso especial e recurso extraordinário; Recursos repetitivos; Embargos de divergência. Ação rescisória. Conceito; Competência; Cabimento; Legitimidade; Procedimento; Tutela de urgência; Julgamento; Recursos; Prazo. Teoria geral da execução. Introdução à execução; Competência; Legitimidade; Classificação das execuções. Teoria geral da execução. Princípios; Títulos executivos; Responsabilidade patrimonial. Execuções em espécie. Processo autônomo de execução; Execuções em espécie. Fase de cumprimento de sentença. Defesas do executado, suspensão e extinção da execução Embargos do executado; Impugnação ao cumprimento de sentença; "Exceção de pré-executividade".
MÓDULO XV (7 aulas)
TUTELAS DE URGÊNCIA (TUTELA ANTECIPADA E TUTELA CAUTELAR) e PROCEDIMENTOS ESPECIAIS - Profs. Alexandre Câmara e Alexandre Flexa.
Teoria geral da tutela de urgência. Tutela de urgência e periculum in mora; Espécies de tutela de urgência; A probabilidade de existência do direito como requisito da tutela de urgência; Responsabilidade civil do requerente de medidas de urgência. Medidas cautelares típicas Arresto; Sequestro; Busca e apreensão; Arrolamento de bens; Produção antecipada de provas. Antecipações de tutela não urgentes. Tutela antecipada sancionatória; Tutela antecipada definitiva. Procedimentos especiais: introdução, ação de consignação em pagamento, ação de prestação de contas e ação monitória. Processo e procedimento; Ação de consignação em pagamento; Ação de prestação de contas; Ação Monitória. Procedimentos especiais: Ações possessórias e ação de nunciação de obra nova. Introdução às ações possessórias; Ações de manutenção e de reintegração de posse; Interdito proibitório; Ação de nunciação de obra nova. Procedimentos especiais: Ação de usucapião, ações de divisão e demarcação de terras, embargos de terceiro. Ação de Usucapião; Ações de divisão e demarcação de terras; Embargos de terceiro. Procedimentos especiais: Inventário e partilha. Inventário e partilha; Arrolamento sumário; Inventário extrajudicial.
MÓDULO XVI (10 aulas)
TUTELA COLETIVA - Prof. Gustavo Nogueira
Terminologia: ação demanda, tutela ou processo coletivo? Noções conceituais de ação, demanda, tutela jurisdicional e processo. Processo coletivo comum e especial. Histórico no direito brasileiro, antes e depois da LACP. Direito comparado. O modelo da class action dos EUA. O código ibero-americano. Os anteprojetos: Ada, Mendes e Gidi. Fundamentos constitucionais do processo coletivo: 1º, 5º, XXXV e 129º, III. Microssistema de tutela coletiva: CF, convenção de combate à corrupção, convenção de NY, LACP, LAP, CDC, LIA, ECA, idoso, Maria da penha, deficientes, investidores, igualdade racial, lei orgânica dos MPs, etc. completa interação entre CDC e LACP. CPC como norma realmente subsidiária. Princípios da tutela coletiva: indisponibilidade ou disponibilidade motivada da demanda coletiva, atipicidade da tutela coletiva, obrigatoriedade da execução. Direitos ou interesses coletivos? Classificação: difusos, coletivos e individuais homogêneos. Coletivização das demandas individuais. Competência territorial ou funcional? Dano nacional, regional ou local. forum non conveniens e fórum shopping. Competência na LACP e no CDC. Competência na LAP e na LIA. Prerrogativa de função e o CPP. Princípio da primazia do julgamento do mérito. Condições da ação: interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido. Vedação da LACP. Legitimidade ad causa ativa. O rol da LACP. Extraordinária, concorrente e disjuntiva. Ministério Público. Ministério Público. Litisconsórcio de MPs. Defensoria Pública e demais legitimados. Legitimidade ad causam passiva: ações coletivas passivas. Poderes investigatórios do MP. Inquérito civil. Contraditório. Publicidade. Quebra de sigilo: STF, MS 21729/DF, 1995. Mecanismos de solução extrajudiciais: recomendação, arbitragem, transação, termo de ajustamento de conduta. Aspectos da demanda coletiva. Procedimento. O contraditório para a admissibilidade da inicial da ação de improbidade. Dispensa de adiantamento de custas. Pedido: dano moral coletivo. Provas. Intervenção de terceiros nos processos coletivos. Litispendência e conexão. Conceitos. Aplicação ao processo coletivo. Relação entre ações individuais e coletivas: right to opt in e right to opt out. Sentença. Ativismo judicial. Limites do Judiciário. Políticas públicas. Coisa julgada. Distinção conforme o direito coletivo em jogo. A restrição da coisa julgada pela competência. A coisa julgada coletiva nas demandas individuais. Outros aspectos da coisa julgada coletiva. Recursos. Reexame necessário pro populi. Efeitos dos recursos. Repercussão geral presumida. Suspensão de segurança. Liquidação. Direitos individuais homogêneos: habilitação individual. fluid recovery. Execução. Fundo especial.
MÓDULO XVII - METODOLODIA DO ENSINO SUPERIOR e DIDÁTICA
METODOLOGIA DA PESQUISA - Conhecimento científico. Pesquisa jurídica. Abordagens quantitativa e qualitativa. Leitura e interpretação. Resumo e fichamento. Resenha. Técnicas e normas para elaboração de trabalhos acadêmicos de pós-graduação. Orientação para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (Resenha Jurídica).
DIDÁTICA DO ENSINO SUPERIOR - A Didática no ensino superior: tendências pedagógicas no processo ensino-aprendizagem e suas relações com a formação do professor que atua neste nível de ensino, com a problemática do planejamento e com o desenvolvimento de abordagens interdisciplinares dos conteúdos programáticos.
XIII - DOCUMENTOS PARA ADMISSÃO
Os alunos que optarem em fazer a pós-graduação lato sensu deverão enviar para o Complexo de Ensino Renato Saraiva, no endereço da Rua Debret, 79, salas 204, 205 e 206, Centro, CEP 20.030.080, aos cuidados da Coordenadora Geral do Curso de Pós Graduação, Vólia Bomfim, os seguintes documentos, no prazo máximo de 30 dias contados da efetivação da matricula:
1 - Duas vias do requerimento de matrícula preenchido com aceite das condições contratuais, devidamente assinado (NÃO precisa de firma reconhecida);
2 - Duas cópias simples do diploma de curso superior (qualquer curso superior) ou declaração de conclusão de curso;
3 - Duas cópias simples da carteira de identidade (não será aceita carteira de habilitação) e do CPF;
4 - Duas cópias da certidão de nascimento ou casamento;
5 - Duas vias do Curriculum Vitae;
6 - Dois retratos 3x4 (recentes);
7 - Duas cópias do Histórico Escolar da Graduação;
8 - Duas cópias do comprovante de residência;
9 - Duas vias assinadas da autorização de cancelamento em caso de inadimplência.
XIV - CERTIFICADO
Será considerado aprovado o participante que cumprir as seguintes exigências:
- Aproveitamento de no mínimo 70% (setenta por cento); isto é, nota final em cada disciplina igual ou superior a 7 (sete);
- Frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária de cada disciplina, que será apurada através do controle de acesso e tempo que o aluno ficou conectado;
- Apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso, que será uma monografia;
- Pagamento integral do curso.
XV - GRAVAÇÃO DAS AULAS
O curso será realizado, na modalidade online, sendo as aulas filmadas e disponibilizadas, no site www.renatosaraiva.com.br, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) da sua gravação, sendo acessível aos(às) alunos(as) matriculados(as).
As aulas serão gravadas sob a coordenação técnica do Complexo de Ensino Renato Saraiva - CERS e disponibilizadas aos alunos, os quais terão o prazo até 30/11/2013 para assistir todas as aulas, SEM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO.
O aluno poderá assistir cada aula gravada até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
Não será permitida a gravação, reprodução, distribuição, locação, venda ou revenda das aulas online contratadas. Todos os direitos autorais contidos, nas filmagens, são de propriedade do CERS. Apenas os(as) alunos(as) usuários(as), previamente credenciados(as) pelo seu CPF, e autorizados(as) pelo CERS podem acessar o nosso sistema de ensino à distância (EAD). Nós nos reservamos o direito de monitorar o uso dessa rede. O Departamento Jurídico notificará o abuso e ilícitos às autoridades competentes. Pirataria é crime.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
XVI - REGRAS DE CANCELAMENTO & TROCA DE CURSOS
Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento. A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo CERS.
Em nenhuma hipótese será possível à troca de um curso contratado pelo(a) aluno(a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
