I - OBJETIVO
O curso tem como objetivo estudar, detalhadamente, as Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Informativos do TST de direito processual do trabalho, analisa as recentes atualizações promovidas pelo TST, em setembro de 2012, organizando-os por assunto, de forma a facilitar a compreensão e a sistematização da jurisprudência do TST. Busca, ainda, complementar os estudos do curso regular para a Magistratura do Trabalho e Ministério Público do Trabalho.
II - CARGA HORÁRIA
Serão 20 encontros de, aproximadamente, 2 horas cada um gravados em 4 blocos de 30minutos.
III - TEMAS ABORDADOS
Súmulas, OJs e Informativos relacionados às seguintes matérias:
Direito Processual do Trabalho - Criação das súmulas e OJs: diferenças e identidades entre elas; princípios; competência: competência material, competência funcional, competência territorial-funcional, conflito de competência; Ministério Público do Trabalho; substituição processual; capacidade postulatória; representação; advogado e honorários advocatícios; honorários periciais; justiça gratuita; litisconsórcio; assistência; atos processuais (notificação e prazo processuais); petição inicial; tutela antecipada; audiência; resposta do réu; provas (ônus da prova; prova documental; prova testemunhal; confissão); sentença; coisa julgada; Teoria Geral dos Recursos: princípios recursais, juízo de admissibilidade, legitimidade e interesse recursal, tempestividade, depósito de multas impostas em juízo, representação, preparo (depósito recursal e custas processuais), efeitos recursais, reexame necessário; Recursos em espécie: recurso ordinário, embargos de declaração, recurso de revista, embargos no TST, agravo de instrumento, agravo de petição, agravo interno e regimental, recurso adesivo; Execução trabalhista: juros, correção monetária, contribuições previdenciárias, penhora, depositário, embargos de terceiros, empresas em liquidação; Habeas corpus; Ação cautelar; Ação rescisória; Mandado de segurança e Dissídio Coletivo
IV - GRAVAÇÃO DAS AULAS
As gravações terão início no dia 04 de agosto de 2012.
O curso será realizado na modalidade online, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.
O aluno terá o prazo, impreterivelmente, o prazo de 4 (quatro) meses para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.
O aluno poderá assistir a cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso à internet banda larga.
Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas, vindo a incorrer nas sanções civis e penais cabíveis quem o fizer.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, O QUE DIFICULTA O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
V - REGRAS DE CANCELAMENTO E TROCA DE CURSOS
Caso o curso tenha iniciado, mas não finalizadas as filmagens, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponibilizadas, assistidas ou não, bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre o total pago.
No caso de todas as aulas já estejam efetivamente disponíveis, não será possível o cancelamento.
A critério do(a) aluno(a), o saldo a ser restituído poderá ser convertido em bônus para abatimento em futuros cursos online oferecidos pelo CERS.
Em nenhuma hipótese será possível a troca de um curso contratado pelo (a) aluno (a) por outro curso online haja vista a diversidade da quantidade de aulas, professores contratados, disciplinas lecionadas, investimentos, administração e despesas da Escola.
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Regras para Certificados
- - Todos os cerificados serão emitidos diretamente do site pelo aluno.
- - Para a emissão do certificado, o curso precisa estar expirado (caso o aluno solicite a expiraçãoo do seu prazo antes da data prevista, não terá mais acesso as aulas, esta solicitação deve ser feita pelo Fale Conosco.)
- - É necessário, verificar e confirmar os dados pessoais, como nome completo (sem abreviaturas) e o número do CPF.
- - Após a emissão, nenhum dado poderá ser alterado;
- - O certificado deve ser impresso em folha do tamanho A4;
- - Constarão no certificado as seguintes informações: nome completo, nome completo do curso realizado e carga horária;
- - No caso de emissão de 2ª via dos Certificados, será cobrada uma taxa de R$30,00 (trinta reais) e o mesmo será enviado no formato carta registrada/AR.
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Regras para Solicitações de Declaração
- - As declarações serão solicitadas ao CERS através do "Fale Conosco" selecionando a opção "Certificado/Declaração", disponível no site;
- - Não será cobrada nenhuma taxa adicional para o recebimento das declarações na unidade CERS Recife;
- - Para a entrega das declarações, por unidade, via Postal (no formato carta registrada/AR) será cobrado o valor de R$20,00 (vinte reais);
- - Para a entrega das declarações, por unidade, via Postal (no formato SEDEX) será cobrado o valor de R$35,00 (trinta e cinco reais);
- O CERS informa que o conteúdo programático, disciplinas e quantidade de encontros do curso realizado só estarão disponíveis na modalidade DECLARAÇÃO.
