I - OBJETIVO:
O presente curso tem como objetivo preparar o aluno para o concurso de DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL, especificamente abordando as matérias de PENAL, PROCESSO PENAL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
II - CARGA HORÁRIA E DISCIPLINAS ABORDADAS:
O curso terá a duração aproximada de 03 meses, sendo abordadas 04 disciplinas (penal, processo penal, constitucional e administrativo), totalizando 70 encontros abaixo descritos (cada encontro terá a duração aproximada de 02 horas e 30 minutos).
O aluno terá o prazo de 05 meses para assistir ao curso, contados da matrícula
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DISCIPLINA
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PROFESSOR
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ENCONTROS
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ADMINISTRATIVO
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MATHEUS CARVALHO/JOÃO PAULO
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12 ENCONTROS
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CONSTITUCIONAL
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RAFAEL BARRETTO
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15 ENCONTROS
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PENAL/LEGISLAÇÃO ESPECIAL
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GEOVANE MORAES/GUILHERME ROCHA
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30 ENCONTROS
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P. PENAL
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ANA CRISTINA
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13 ENCONTROS
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III - TEMAS ABORDADOS:
Abaixo, apresentamos as ementas de todas as disciplinas que serão abordadas:
1 - DIREITO ADMINISTRATIVO. 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição esubstituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. 5 Poderes administrativos: poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos, perfeição, validade, eficácia; atributos; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade. 7 Serviços públicos; conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. 8 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado.
2 - DIREITO CONSTITUCIONAL. 1 Direito Constitucional: natureza; conceito e objeto; perspectiva sociológica; perspectiva política; perspectiva jurídica; fontes formais; concepção positiva. 2 Constituição: sentido sociológico; sentido político; sentido jurídico; conceito, objetos e elementos. 2.1 Classificações das constituições: constituição material e constituição formal; constituição-garantia e constituição-dirigente; normas constitucionais. 3 Poder constituinte: fundamentos do poder constituinte; poder constituinte originário e derivado; reforma e revisão constitucionais; limitação do poder de revisão; emendas à Constituição. 4 Controle de constitucionalidade: conceito; sistemas de controle de constitucionalidade. 4.1 Inconstitucionalidade: inconstitucionalidade por ação e inconstitucionalidade por omissão. 4.2 Sistema brasileiro de controle de constitucionalidade. 5 Fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos; remédios do Direito Constitucional. 6 Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência. 7 Processo legislativo: fundamento e garantias de independência, conceito, objetos, atos e procedimentos. 8 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo; atribuições e responsabilidades do presidente da República. 9 Poder Judiciário: disposições gerais; Supremo Tribunal Federal; Superior Tribunal de Justiça; tribunais regionais federais e juízes federais; tribunais e juízes dos estados; funções essenciais à justiça. 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 11 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso.
PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL: 10 (dez) Encontros
1. Parte Geral do Código Penal:
1.1. Princípios do Direito Penal;
1.2. Aplicação da Lei Penal:
1.2.1. Lei Penal no Tempo: Direito Penal Intertemporal & Tempo do Crime;
1.2.2. Lei Penal no Espaço: Territorialidade & Extraterritorialidade;
1.2.3. Imunidades parlamentares, diplomáticas e judiciárias;
1.2.4. Interpretação da Lei Penal: Espécies de Interpretação, Analogia & Conflitos Aparentes de Normas.
1.3. Infração Penal:
1.3.1. Elementos & Espécies: Sujeitos ativo e passivo;
1.3.2. Conduta, Resultado & Nexo Causal;
1.3.3. Tipicidade;
1.3.4. Causas de Justificação: Espécies & Excesso;
1.3.5. Culpabilidade: Conceito, Elementos & Exculpantes;
1.3.6. Erro de Tipo & Descriminantes Putativas;
1.3.7. Iter Criminis;
1.3.8. Concurso de Pessoas.
1.4. Sanções Penais:
1.4.1. Penas:
a) Privativas de Liberdade;
b) Restritivas de Direitos;
c) Multa.
1.4.2. Medidas de Segurança:
a) Espécies;
b) Conversões;
c) Prazos;
d) Desinternação e Liberação;
e) Questões Especiais.
1.4.3. Causas Extintivas da Punibilidade.
PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL: 10 (dez) Encontros
2. Parte Especial do Código Penal:
2.1. Crimes contra a Pessoa:
2.1.1. Crimes contra a Vida;
2.1.2. Lesões Corporais;
2.1.3. Crimes contra a Honra;
2.1.4. Sequestro & Cárcere Privado;
2.1.5. Redução à Condição Análoga a de Escravo.
2.2. Crimes contra o Patrimônio:
2.2.1. Furto;
2.2.2. Roubo;
2.2.3. Extorsão;
2.2.4. Extorsão Mediante Sequestro;
2.2.5. Dano;
2.2.6. Apropriação Indébita;
2.2.7. Apropriação Indébita Previdenciária;
2.2.8. Estelionato;
2.2.9. Receptação;
2.2.10. Escusas Absolutórias.
2.3. Crimes contra a Administração Pública:
2.3.1. Peculato;
2.3.2. Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas;
2.3.3. Concussão;
2.3.4. Excesso de Exação;
2.3.5. Corrupção Passiva;
2.3.6. Facilitação de Contrabando e Descaminho;
2.3.7. Prevaricação;
2.3.8. Condescendência Criminosa;
2.3.9. Resistência;
2.3.10. Desobediência;
2.3.11. Desacato;
2.3.12. Corrupção Ativa;
2.3.13. Contrabando & Descaminho;
2.3.14. Sonegação Previdenciária;
2.3.15. Denunciação Caluniosa;
2.3.16. Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção;
2.3.17. Auto-acusação Falsa;
2.3.18. Falso Testemunho;
2.3.19. Coação;
2.3.20. Exercício Arbitrário das Próprias Razões;
2.3.21. Fraude Processual;
2.3.22. Favorecimento Pessoal;
2.3.23. Favorecimento Real.
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: 10 (dez) Encontros
1. Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/65);
2. Tóxicos (Lei n.º 11.343/2006);
3. Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/90);
4. Tortura (Lei n.º 9.455/97);
5. Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003);
6. Crime Organizado (Lei n.º 9.034/95);
7. Crimes contra a Ordem Tributária (Lei n.º 8.137/90);
8. Lavagem de Dinheiro (Lei n.º 9.613/98).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 13 (treze) Encontros
1. Inquérito Policial (CPP, arts. 4º a 23);
2. Ação Penal (CPP, arts. 24 a 62);
3. Competência (CPP, arts. 69 a 91);
4. Prisões Cautelares:
4.1. Prisão em Flagrante (CPP, arts. 301 a 310);
4.2. Prisão Preventiva (CPP, arts. 311 a 318);
4.3. Prisão Temporária (Lei n.º 7.960/89).
5. Prova (CPP, arts. 155 a 184);
6. Procedimento Comum:
6.1. Ordinário (CPP, arts. 394 a 405);
6.2. Sumário (CPP, arts. 531 a 538);
6.3. Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais (Leis ns. 9.099/95 e 10.259/2001);
7. Procedimento dos Crimes Funcionais (CPP, arts. 513 a 518);
8. Habeas Corpus (CPP, arts. 647 a 667).
Investimento
PREÇO NORMAL: R$790,34 (setecentos e noventa reais e trinta e quatro centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO.
OBS.: O sistema PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilita o pagamento através de boleto bancário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.
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