I - Objetivo:

O Curso TRIBUNAIS - MÓDULO JURÍDICO BÁSICO - objetiva revisar o conteúdo programático básico para os alunos que irão se submeter aos concursos de analista do TRT, TRF e TRE.

II - Carga Horária:

A carga horária será de 92 encontros, conforme abaixo descrita:

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS:

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

Serão gravadas, e m média, 05 aulas por semana.

O início das gravações ocorrerá no dia

O aluno TERÁ O PRAZO, IMPRETERIVELMENTE, de  06 (seis) meses, para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.

O início das gravações ocorrerá no dia 15/04/2010.

No site será disponibilizado material complementar, consistente nos slides exibidos nas aulas.

O aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE,  A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

IV - Regras de Cancelamento e Troca de Cursos:

Caso o curso tenha iniciado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponíveis (assistidas ou não), bem como será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.

A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuros cursos on line.

Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.

Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

VI - ASSUNTOS ABORDADOS:

PENAL:

Parte superior do formulário

          Parte Geral do Código Penal. 1.1.         Princípios do Direito Penal. 1.2.         Aplicação da Lei Penal (CP, arts. 1º a 7º): 1.2.1.         Lei Penal no Tempo: Direito Penal Intertemporal & Tempo do Crime; 1.2.2.         Lei Penal no Espaço: Territorialidade & Extraterritorialidade; 1.2.3.         Imunidades parlamentares, diplomáticas e judiciárias. 1.3.         Infração Penal (CP, arts. 13, 18 a 19, 26 a 31): 1.3.1.         Elementos & Espécies: Sujeitos ativo e passivo; 1.3.2.         Fato Típico: Conduta, Resultado, Nexo Causal & Tipicidade; 1.3.3.         Culpabilidade: Conceito & Inimputabilidade; 1.3.4.         Concurso de Pessoas. 1.4.         Sanção Penal: 1.4.1.         Espécies: a)     Penas: Espécies; b)    Medidas de Segurança: Espécies. 1.4.2.         Cominação & Aplicação das Penas; 1.4.3.         Causas Extintivas da Punibilidade. 2.                Parte Especial do Código Penal: 2.1.         Crimes contra a Honra; 2.2.         Crimes contra a Fé Pública: 2.2.1.Falsidade Documental; 2.2.2.Falsa Identidade. 2.3.         Crimes contra a Administração Pública: 2.3.1.  Peculato; 2.3.2.  Emprego Irregular de Verbas ou Rendas Públicas; 2.3.3.  Concussão; 2.3.4.  Excesso de Exação; 2.3.5.  Corrupção Passiva; 2.3.6.  Prevaricação; 2.3.7.  Condescendência Criminosa; 2.3.8.  Resistência; 2.3.9.  Desobediência; 2.3.10.          Desacato; 2.3.11.          Corrupção; 2.3.12.          Denunciação Caluniosa; 2.3.13.          Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção; 2.3.14.          Auto-acusação Falsa; 2.3.15.          Falso Testemunho; 2.3.16.          Coação; 2.3.17.          Exercício Arbitrário das Próprias Razões; 2.3.18.          Fraude Processual; 2.3.19.          Favorecimentos Pessoal & Real.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: princípios básicos. 1.1. Regime Jurídico Administrativo: noções. 1.2. Deveres dos Agentes Públicos 2. Poderes administrativos. 2.1. Espécies de poder: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 2.2 Uso e abuso do poder. 3. Administração Pública Direta e Indireta. 3.1. desconcentração. 3.1.1. órgãos públicos: conceito, teorias, características e classificação. 3.2. descentralização. 3.2.1. entidades, características e normas aplicáveis. 3.3. entidades paraestatais. 4. Serviços Públicos: conceito e princípios. 4.1. Concessão de serviços públicos. 4.2. Consórcios Públicos. 5. Ato administrativo. 5.1. Conceito, requisitos e atributos. 5.2. Da comunicação dos atos administrativos 5.3. Anulação, revogação e convalidação. 5.4. Discricionariedade e vinculação. 5.5. classificação. 5.6. Atos Administrativos em espécie. 6. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características. 6.1. controle administrativo. 6.2. controle legislativo. 6.3. Controle jurisdicional dos atos administrativos. 7. Responsabilidade Civil do Estado. 8. Bens públicos: classificação e características. 9. Licitações e contratos administrativos. 10. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 11. Improbidade Administrativa. 12. Processo Administrativo Federal (Lei 9.784/99).

DIREITO ELEITORAL:

DIREITO ELEITORAL. 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. 3 Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamento Eleitoral: Resolução TSE n.º 21.538/2003, publicada no Diário da Justiça da União de 3/11/2003. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão Eleitoral. 7 Domicílio eleitoral. 8 Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. 9 Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 10 Eleições (Lei n.º9.504/97 e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão). Propaganda eleitoral: Lei n.º 11.300/2006. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Representação por conduta vedada (Lei n.º 9.504/97). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores); Representação por Captação de Sufrágio (art. 41 da Lei n.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.

PROCESSO CIVIL

Noções de jurisdição e da ação. Das partes e dos procuradores. Do Juiz. Dos Atos processuais. Da formação, da suspensão e da extinção do processo. Do Procedimento Ordinário: Da petição inicial. Da resposta do réu. Do julgamento conforme o estado do processo. Das provas. Da audiência. Da sentença e a coisa julgada. Da ação rescisória. Dos recursos. Do Cumprimento de sentença e execução de títulos extrajudiciais. Lei nº 6.830/80 - Execução Fiscal. Da impenhorabilidade do Bem de Família (Lei nº 8.009/1990). Do processo cautelar. Procedimentos Especiais: ação civil pública e mandado de segurança.

CONSTITUCIONAL

1 Constituição: princípios fundamentais. 2 Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais. 3 Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. 4 Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. 5 Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. 6 Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. 7 Da organização dos Poderes. 8 Do Poder Executivo 9 Do Poder Legislativo.. 10 Do Poder Judiciário 11 Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Públicas.12. Ordem Social.

PROCESSO PENAL:

1Conceito.Princípios gerais. Fontes.
2 Garantias constitucionais do processo. Aplicação da lei
processual penal. Normas das convenções e tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal.
3 Persecução Penal. Inquérito Policial. Outros meios de colheita de indícios da infração. 4 Ação Penal. Princípios. Requisitos da denúncia e da queixa.
5 Sujeitos do processo. Juiz. Ministério Público. Acusado e seu defensor. Assistente. Auxiliares da justiça. Assistentes. Peritos e intérpretes. Serventuários da justiça.
6 Jurisdição. Competência. Critérios de determinação. Conexão e continência. Competência dos Tribunais.
7 Questões e processos incidentes. Questões prejudiciais. Exceções. Medidas assecuratórias: seqüestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade
e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento.Questões e procedimentos incidentes. Conflito de competência.
8 Prisão. Flagrante. Temporária. Preventiva. Liberdade provisória.
9 Procedimentos. Procedimentos Comuns, Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri, Procedimento dos crimes de responsabilidade, Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Procedimento da Lei 11.343/2006
10 Provas. Teoria geral das provas. Provas em Espécie.
11 Atos processuais. Forma. Lugar. Tempo. Despachos. Decisões interlocutórias. Sentenças. Comunicações, forma, lugar, prazo. Citações e intimações. Revelia.
12 Nulidades.
13 Recursos.  Habeas Corpus. Revisão Criminal
14 Execução penal
15 Juizados Especiais Criminais

DIREITO CIVIL:

1 LICC. 2 PARTE GERAL: DAS PESSOAS (NATURAL E JURÍDICA), BENS E FATOS JURÍDICOS. 3. CONTRATOS: DISPOSIÇÕES GERAIS.

Direito do Trabalho:

Definição e Fontes do Direito do Trabalho. O contrato individual do trabalho: conceito,. Distinção entre relação de emprego e relação de trabalho. Sujeitos do contrato individual de trabalho: empregado e empregador. Dos diversos tipos de empregados: urbano, doméstico, rural, aprendiz, temporário, avulso.. Empresa, sucessão de empresas, grupo econômico, responsabilidade solidária. Terceirização: lícita e ilícita, responsabilidade subsidiária. Contrato. Duração do trabalho: noções gerais, jornada, intervalos. Retribuição do trabalho: remuneração, salário, características, formas de pagamento. Salário mínimo. Piso salarial. Salário-família. Proteção do salário: irredutibilidade, isonomia e equiparação salarial. Componentes da remuneração: gratificações, gorjetas, gratificação de natal. Retribuição indenizatória do salário: adicional de horas extras, adicional noturno, adicional de transferência, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade. Repouso semanal remunerado. Férias. Suspensão e interrupção do contrato individual de trabalho. Garantia do emprego e do tempo de serviço: estabilidade, indenização, FGTS. Extinção do contrato individual de trabalho: efeitos da cessação, justa causa do empregado, justa causa do empregador. Aviso Prévio. O trabalho do menor.  Direito Coletivo do Trabalho: Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e Direito de Greve.

Direito Processual do Trabalho:

Conceito. Fontes. Princípios: Gerais de Direito Processual e Peculiares do Processo do Trabalho. Interpretação. Organização Constitucional da Justiça do Trabalho: Órgãos da Justiça do Trabalho. Das Varas do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho,  do Tribunal Superior do Trabalho. Jurisdição e competência da Justiça do Trabalho: Competência material da Justiça do Trabalho (ex ratione materiae). Competência em razão da pessoa (ex ratione personae). Competência em razão do lugar (ex ratione loci).  O processo de dissídio individual: Atos processuais. Termos

Prazos. Nulidades.  Partes. Procuradores. Assistência. Representação. Substituição Processual. Jus postulandi. O procedimento ordinário do dissídio individual: Fase Pré-Processual: Comissões de Conciliação Prévia. Composição e funcionamento. Competência. Postulação. Conciliação. Eficácia do termo de conciliação extrajudicial. Fase Postulatória: Petição Inicial. Audiência de Instrução e Julgamento. Conciliação. Resposta do Reclamado. Compensação e Retenção. Exceções. Reconvenção. Fase Probatória: Ônus da Prova. Depoimento Pessoal. Depoimento Testemunhal. Prova Documental. Prova Pericial. Razões Finais. Fase Decisória: Decisão da Causa, Sentença: estrutura e requisitos. Custas e Emolumentos. Coisa Julgada. O procedimento sumaríssimo no processo trabalhista. Dissídios sujeitos ao Procedimento Sumaríssimo. Petição inicial e citação do reclamado. Audiência de instrução e julgamento. Resposta do reclamado e produção de provas. Conciliação. Incidentes e Exceções. Dissídio coletivo: Conceito. Poder normativo da Justiça do Trabalho. Espécies de dissídios coletivos. Partes no Dissídio Coletivo. Petição Inicial. Do comum acordo. Audiência de conciliação. Defesa. Julgamento. Vigência. Data-base. Extensão das Decisões. Sentença normativa. Ação de cumprimento. Recursos trabalhistas: Conceito de recurso. Pressupostos recursais. Efeitos dos recursos. Recurso ex officio ou remessa oficial. Interposição de recurso. Princípio do non reformatio in pejus. Recurso adesivo. Juízo de admissibilidade. Recurso ordinário. Agravo de instrumento. Agravo de petição. Embargos de declaração. Recurso de embargos no TST. Recurso de revista. Recurso extraordinário. Agravo Regimental. Processo de execução trabalhista: Conceito. Execução Provisória e Execução Definitiva. Títulos Exeqüíveis na Justiça do Trabalho. Legitimidade ativa e passiva. Execução contra a Fazenda Pública. Prescrição intercorrente. Aplicação supletiva da Lei dos Executivos Fiscais. Liquidação da sentença. Impugnação ao cálculo. Mandado de citação e penhora. Embargos à execução. Expropriação dos bens. Embargos à expropriação. Embargos de terceiro. Ações especiais admissíveis no processo do trabalho: Ação rescisória. e Mandado de Segurança.

Investimento

PREÇO NORMAL: R$900, 35 (novecentos reais e trinta e cinco centavos), pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO.

OBS.: O sistema PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilita o pagamento através de boleto bancário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.

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