I - Objetivo:
O módulo isolado de Direito Eleitoral ministrado pelo Professor João Paulo objetiva proporcionar aos alunos conhecimentos teóricos de Direito Eleitoral objetivando a realização de provas de concursos públicos que envolvam o tema direito eleitoral.
II - Carga Horária e Temas Abordados:
A carga horária do curso é de 10 encontros de aproximadamente 02 horas e 30 minutos cada encontro.
Já foram gravadas 03 aulas, sendo que as demais aulas serão gravadas e disponibilizadas na segunda semana de junho de 2010.
No curso, serão abordados os seguintes temas:
DIREITO ELEITORAL. 1 Conceito e fontes. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos) de que trata o Capítulo IV do Título I da Constituição em seus arts. 14 a 17. 3 Lei n.º 4.737/65 (Código Eleitoral) e alterações posteriores. 4 Organização da Justiça Eleitoral: composição e competências. 5 Ministério Público Eleitoral: atribuições. 6 Alistamento Eleitoral: Resolução TSE n.º 21.538/2003, publicada no Diário da Justiça da União de 3/11/2003. Ato e efeitos da inscrição, transferência e encerramento. Cancelamento e exclusão do eleitor. Revisão Eleitoral. 7 Domicílio eleitoral. 8 Elegibilidade: conceito e condições. Inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 e alterações posteriores): conceito, fatos geradores de inelegibilidade. 9 Partidos políticos (Lei n.º 9.096/95 e alterações posteriores): conceituação, natureza jurídica, criação e registro, fusão, incorporação e extinção, finanças e contabilidade, filiação, fidelidade e disciplina partidárias. 10 Eleições (Lei n.º9.504/97 e alterações posteriores). Sistema eleitoral: princípio majoritário e proporcional, representação proporcional. Coligações. Convenções para escolha de candidatos. Registro de candidatura: pedido, substituição, cancelamento, impugnação. Propaganda político-partidária (acesso gratuito ao rádio e à televisão). Propaganda eleitoral: Lei n.º 11.300/2006. Propaganda eleitoral extemporânea e propaganda irregular (multa). Representação por conduta vedada (Lei n.º 9.504/97). O dever eleitoral (voto): sanções ao inadimplemento, isenção, justificação pelo não comparecimento à eleição. Sistema eletrônico de votação. Privilégios e garantias eleitorais (aspectos gerais, liberdade no exercício do sufrágio, fornecimento gratuito de transporte, em dias de eleição, a eleitores residentes nas zonas rurais - Lei n.º 6.091/74 e alterações posteriores). Apuração nas Juntas Eleitorais, nos Tribunais Regionais e no Tribunal Superior Eleitoral. Prestação de contas das campanhas eleitorais. Diplomação dos eleitos: natureza jurídica, competência para diplomar e fiscalização. Recursos eleitorais: cabimento, pressupostos de admissibilidade, processamento, efeitos e prazos. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral: Investigação Judicial Eleitoral (Lei Complementar n° 64/90 e alterações posteriores); Representação por Captação de Sufrágio (art. 41 da Lei n.º 9.504/97); Recurso Contra Diplomação; Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal.
III - GRAVAÇÃO DAS AULAS:
O curso será realizado na modalidade on-line, sendo acessível aos alunos matriculados.
O aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
O aluno terá o prazo de 90 (noventa) dias para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
IV - Regras de Cancelamento e Troca de Cursos:
Caso o curso tenha iniciado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponíveis (assistidas ou não), bem como será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.
A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuros cursos on line.
Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.
Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
Investimento
PREÇO NORMAL - R$180, 65 (cento e oitenta reais e sessenta e cinco centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO.
OBS.: O sistema PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilita o pagamento através de boleto bancário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.
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