I - Objetivo:
Possibilitar ao aluno uma visão mais aprofundada sobre os tópicos de Direito Penal, parte geral, parte especial e legislação penal especial, argüidos no programa de Analista Processual do MPU 2010, através da resolução de questões com aprofundamento teórico e jurisprudencial.
II - Carga Horária e pontos abordados:
O curso será composto de 10 encontros de aproximadamente 02 horas e 30 minutos cada encontro, sendo abordados os seguintes pontos:
PROGRAMA
DIREITO PENAL
Aula 01
- aplicação da Lei Penal: princípios da legalidade e da anterioridade;
- a lei penal no tempo e no espaço;
-o fato típico e seus elementos;
- relação de causalidade;
- superveniência de causa Independente;
- culpabilidade;
Aula 02
- crime consumado, tentado e impossível;
- desistência voluntária e arrependimento eficaz;
- arrependimento posterior;
- crime doloso e culposo;
- erro de tipo, erro de proibição e erro sobre a pessoa;
Aula 03
- coação irresistível e obediência hierárquica;
- causas excludentes da Ilicitude;
- imputabilidade penal;
Aula 04
- concurso de pessoas;
- penas em espécies;
- cominação e aplicação das penas;
- concurso de crimes;
Aula 05
- da suspensão condicional da pena;
- do livramento condicional;
- efeitos da condenação e da reabilitação;
- das medidas de segurança;
- da execução das penas em espécie: das penas privativas de liberdade, das penas alternativas (Lei nº 9.714/98);
- dos regimes, autorizações de saída, remição e incidentes da execução;
Aula 06
- ação penal pública e privada;
- extinção da punibilidade;
- crimes contra a fé pública;
Aula 07
- crimes contra a Administração Pública;
Aula 08
- crimes de imprensa;
- crimes de abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65);
- crimes contra as finanças públicas (Lei nº 10.028/2000)
- crimes hediondos;
Aula 09
- crime de tráfico de drogas;
- crime contra o sistema financeiro;
- crime contra ordem tributária;
- crime de lavagem de dinheiro;
Aula 10
- crimes ambientais;
- crime de tortura;
- lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha);
III - GRAVAÇÃO DAS AULAS:
O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.
O início das gravações ocorrerá no dia 26/07/2010.
O aluno TERÁ O PRAZO, IMPRETERIVELMENTE, até o dia da prova objetiva do concurso MPU 2010, designada para o dia 12 de setembro de 2010, para assistir às aulas, contados a partir da efetivação da matrícula.
O aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.
Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.
NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.
IV - Regras de Cancelamento e Troca de Cursos:
Caso o curso tenha iniciado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponíveis (assistidas ou não), bem como será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.
A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuros cursos on line.
Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.
Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.
Investimento
PREÇO NORMAL: R$130, 96 (cento e trinta reais e noventa e seis centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO
OBS.: O sistema PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilita o pagamento através de boleto ba ncário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.
Valores com desconto para os seguintes convênios:- ALUNOS PROFESSOR ALESSANDRO FERRAZ tem desconto de 30% e sai por R$ 91,67
Mais cursos da categoria MPU
Pesquisa personalizada
