I - Objetivo:

ABORDAGEM DO CONTEÚDO BÁSICO COBRADO NO CONCURSO DE AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, TENDO COMO BASE O ÚLTIMO CONCURSO REALIZADO EM 2010 PELA ESAF

II - Carga Horária e cronograma de gravação:

Serão gravados 122 encontros, de aproximadamente 02 horas e 30 minutos cada encontro, conforme cronograma abaixo:

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados.

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS:

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

Serão gravadas, em média, 05 aulas por semana, sendo que o início das gravações ocorrerá no dia 09/08/2010.

O aluno TERÁ O PRAZO, IMPRETERIVELMENTE, de 12 (doze) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir ás aulas.

O aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

IV - DO CONTEÚDO DO CURSO E ATUALIZAÇÕES:

Fica claro que o presente curso teórico para a carreira de AUDITOR FISCAL DO TRABALHO objetiva a preparação antecipada dos alunos e tem como base o conteúdo contido no último concurso, realizado em 2010, sob a responsabilidade da ESAF. Logo, ao ser publicado novo o edital do concurso para AUDITOR FISCAL DO TRABALHO, em relação às aulas que já tenham sido disponibilizadas ao aluno, não haverá atualização gratuita, sendo objeto de comercialização em separado eventuais atualizações.

As disciplinas constantes do presente curso para Auditor Fiscal do Trabalho eventualmente ainda não disponibilizadas aos alunos quando da publicação do novo Edital , serão gravadas e disponibilizadas já atualizadas, sem qualquer ônus para os alunos.

Ao ser publicado o novo edital para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, caso sejam acrescentadas novas disciplinas (além das constantes no presente curso), o CERS poderá lançar isoladas das matérias incluídas, sendo comercializadas para os alunos interessados, inclusive para os alunos matriculados no presente curso.

Outrossim, ao ser publicado o novo edital para o concurso de Auditor Fiscal do Trabalho, a não inclusão no certame de eventuais disciplinas do presente curso cujas aulas já tenha sido disponibilizadas no site do CERS, não será objeto de crédito ao aluno matriculado, tendo em vista que o presente curso tem como meta a preparação antecipada dos alunos para o certame.

V - Regras de Cancelamento e Troca de Cursos:

Caso o curso tenha iniciado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponíveis (assistidas ou não), bem como será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.
A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuros cursos on line.
Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.
Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

VI - CONTEÚDO PROGRMÁTICO:

O conteúdo seguirá o programa para o último concurso para Auditor Fiscal do Trabalho, realizado em 2010, pela Esaf, conforme abaixo discriminado:

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes, Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Combinações, Arranjos e Permutação. 8. Probabilidade, Variáveis Aleatórias, Principais Distribuições de Probabilidade,. 9. Geometria Básica. 10. Juros Simples e Compostos, Taxas de Juros, Desconto, Equivalência de Capitais, Anuidades e Sistemas de Amortização. 11. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio matemático (que envolvam, entre outros, conjuntos numéricos racionais e reais - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal; conjuntos numéricos complexos; números e grandezas proporcionais; razão e proporção; divisão proporcional; regra de três simples e composta; porcentagem); raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Organização do Estado e da Administração Pública. 2. Modelos teóricos de Administração Pública: patrimonialista, burocrático e gerencial. 3. Experiências de reformas administrativas. 4. O processo de modernização da Administração Pública. 5. Evolução dos modelos/paradigmas de gestão: a nova gestão pública. 6. Governabilidade, governança e accountability. 7. Governo eletrônico e transparência. 8. Qualidade na Administração Pública. 9. Novas tecnologias gerenciais e organizacionais e sua aplicação na Administração Pública. 10. Gestão Pública empreendedora. 11. Ciclo de Gestão do Governo Federal. 12. Controle da Administração Pública.

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição. Conceito. Classificação. Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais. 2. Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies. Reforma da Constituição. Cláusulas Pétreas. 3. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 4. Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira. 5. Organização dos Poderes do Estado. Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia. 6. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade. Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública. 7. Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional. 8. Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento. Saúde, Previdência Social e Assistência Social. 9. Administração Pública: Princípios Constitucionais.

ECONOMIA DO TRABALHO E SOCIOLOGIA DO TRABALHO: Economia do Trabalho: 1. Conceitos básicos e Definições. População e força de trabalho. População economicamente ativa e sua composição: empregados, subempregos e desempregados. Rotatividade da Mão-de-obra. Indicadores do mercado de trabalho. Mercado de trabalho formal e informal. 2. O mercado de trabalho. Demanda por trabalho: o modelo competitivo e modelos não competitivos, as decisões de emprego das empresas, custos não salariais, elasticidades da demanda. Oferta de trabalho: a decisão de trabalhar e a opção renda x lazer, a curva de oferta de trabalho, elasticidades da oferta. O equilíbrio no mercado de trabalho. 3. Os diferenciais de salário. Diferenciação compensatória. Capital Humano: educação e treinamento. Discriminação no mercado de trabalho. Segmentação no mercado de trabalho. 4. Desemprego. A taxa natural de desemprego. Tipos de desemprego e suas causas. Salário eficiência e modelos de procura de emprego. 5. Instituições e mercado de trabalho. A intervenção governamental: política salarial e políticas de emprego. Assistência ao desemprego. Modelos tradicionais sobre o papel dos sindicatos e modelo de preferência salarial. Sindicato: monopólio bilateral e monopsônio. 6. O mercado de trabalho no Brasil. Sociologia do Trabalho: 1. O Conceito de Trabalho. Trabalho: ação, necessidade e coerção. Exploração e alienação. O trabalho no pensamento clássico. A divisão social do trabalho. 2. População e Emprego. População, população ativa e população ocupada. 3. Trabalho e Progresso Técnico. Divisão do trabalho e distribuição de tarefas. Processo de trabalho e organização de trabalho. Trabalho parcial e integral. Trabalho artesanal, manufatura e grande indústria. A crise da sociedade do trabalho. O determinismo tecnológico. 4. Trabalho e empresa. Poder e decisão na empresa. Estrutura e organização da empresa. A classe dirigente. 5. Valores e atitudes. Os valores do Trabalho. Trabalho e remuneração. O sistema de assalariamento. A ação sindical e sua tipologia. Greves e conflitos trabalhistas.

DIREITO: CIVIL, PENAL E COMERCIAL:

Direito Civil: 1. Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de normas no tempo e no espaço, preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. 4. Fatos Jurídicos. Ato Jurídico. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa, conversão no negócio nulo. Prescrição e Decadência. 5. Ato Ilícito. Abuso de Direito. 6. Responsabilidade Civil no novo Código Civil e seu impacto no direito do trabalho. Direito Penal: 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho (arts. 197 a 207 do CP). 4. Legislação sobre Prisão Especial para os Dirigentes de Entidades Sindicais e para o Empregado do Exercício de Representação Profissional ou no Cargo de Administração Sindical (Lei nº 2.860, de 31/08/56). 5. 5. Crimes Contra a Previdência Social (Apropriação Indébita Previdenciária) (art. 168-a do Código Penal) e sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-a do Código Penal). 6. Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95 e Lei nº 10.259/2001). 7. Crimes contra a Administração Pública. 8. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes praticados por Funcionários Públicos. Direito Comercial: 1. Empresa. Empresário. Estabelecimento. 2. Microempresa e empresa de pequeno porte (Lei Complementar nº 123/2006). 3. Prepostos. Escrituração. 4. Conceito de sociedades. Sociedades não personificadas e personificadas. Sociedade simples. 5. Sociedade limitada. Sociedades por ações. Sociedade cooperativa. Operações societárias. Dissolução e liquidação de sociedades. 6. Recuperação judicial e extrajudicial. Falência. Classificação creditória. 7. Nota promissória. Cheque. Duplicata.

DIREITO DO TRABALHO: 1. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. 2. A Figura Jurídica do Empregado e do Empregador. 3. Jornada de Trabalho: Jornada Legal e Convencional, Limitação da Jornada; Formas de Prorrogação, Horário de Trabalho; Trabalho Noturno; Repouso Semanal Remunerado. Jornadas Especiais de Trabalho: Turnos Ininterruptos de Revezamento. 4. Férias: Férias Individuais e Coletivas, Período Aquisitivo e Concessivo; Remuneração; Abono; Efeitos na Rescisão Contratual. 5. Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica; Elementos Essenciais, Duração; Alteração; Suspensão e Interrupção; Término do Contrato. Contratos Especiais de Trabalho: Trabalho Rural (Lei n.º 5.889, de 08/06/73 e Decreto n.º 73.626 de 12/02/74); Trabalho Temporário (Lei n.º 6.019, de 03/01/74 e Decreto n.º 73.841, de 13/03/74); Trabalho Portuário (Lei 9.719, de 27/11/98); Trabalho em domingos e feriados (Lei n.º 605, de 05/01/49 e Decreto n.º 27.048, de 12/08/49) 6. Remuneração e Salário: Salário Normativo; Princípios de Proteção do Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Rescisão Contratual: Prazos de Pagamentos Rescisórios; Multas; Homologações das Rescisões Contratuais; Órgãos Competentes para Homologar as Rescisões; Formas de Pagamento. Prescrição e Decadência. Distinção entre Prescrição Total e Prescrição Parcial. Seguro-Desemprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS (Lei n.º 8.036, de 11/05/90, com as modificações posteriores e Decreto n.º 99.684, de 08/11/90). 7. Direito Coletivo do Trabalho: Convenções e Acordos Coletivos do Trabalho. 8. Terceirização no Direito do Trabalho: trabalho temporário, cooperativas e prestação de serviços.

DIREITO ADMINISTRATIVO DO TRABALHO: Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto n.º 4.552, de 27/12/02); Processo de Multas Administrativas. 10. Estatuto da criança e do adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990) 11. Do Direito Internacional do Trabalho: Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução Assembléia ONU de 10/12/1948); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 27, em 25/9/1992 e promulgada pelo Decreto nº 678, de 6/11/1992); Convenções da Organização Internacional do Trabalho - OIT, ratificadas pelo Brasil: 29, 81, 138, 182, 105, 111, 132, 148, 154, 155, 159. Programa Nacional de Direitos Humanos (Decreto n.º 7.037, de 21/12/2009 - Eixo Orientador III).

SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO E LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Segurança e Saúde no Trabalho: 1. A segurança e saúde no trabalho na legislação: Capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho (artigos 154 a 201). 2. Normas Regulamentadoras - NR: nº 01, com disposições gerais da Portaria nº 3214, de 8/6/1978 e alterações posteriores; nº 06, sobre Equipamentos de Proteção Individual, da Portaria nº 25, de 15/10/2001; nº 07, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, da Portaria nº 24, de 29/12/1994; nº 09, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, Portaria nº 25, de 29/12/1994; nº 10, Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade, Portaria nº 598, de 7/12/2004; nº 12, Máquinas e Equipamentos, Portaria nº 12, de 6/6/83; nº 13, Caldeiras e Vasos de Pressão, Portaria nº 23, de 27/12/1994; nº 17, Ergonomia, Portaria nº 3751, de 23/11/1990; Anexo I da NR-17, Operadores de Checkout, Portaria nº 08, de 30/3/2007; Anexo II da NR-17, Trabalho em Teleatendimento, Portaria nº 09, de 30/3/2007; nº 18, Trabalho na Indústria da Construção, Portaria nº 04, de 04/7/1995; nº 31, Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura e outras, Portaria nº 86, de 03/3/2005; nº 32, Serviços de Saúde, Portaria nº 485, de 11/11/2005. 3. Legislação Previdenciária: Lei n.º 8.213, de 24/7/1991.

DIREITO ADMINISTRATIVO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico administrativo. 3. A Administração Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e características. Centralização e Descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos: fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação. Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6. Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle; permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade social do servidor (Lei nº 8.112, de 11/12/1990, atualizada). 8. Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9. Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. 10. Constituição Federal: Título III, Capítulo VII - Da Administração Pública. 11. Código Penal Brasileiro: Título XI - Dos Crimes contra a Administração Pública - Capítulos I, II e II-A - arts. 312 a 337-D. 12. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei nº 8.112/90. 13. Lei nº 8.137, de 27/12/1990: Capítulo I, Seção II - Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 14. Lei nº 8.429, de 02/6/1992 - Lei da Improbidade Administrativa. 15. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171, de 22/6/1994. 16. Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal (Decreto nº 6.029, de 1º/2/2007). 17. Conflito de Interesses no Serviço Público (Resolução nº 08, de 25/9/2003, da Comissão de Ética Pública da Presidência da República). 18. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de 29/1/1999).

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

Investimento

PREÇO PROMOCIONAL ATÉ O DIA 15/09/2010: R$ 1.200,02 (mil e duzentos reais e dois centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO.

PREÇO NORMAL: R$ 1.600,02 (mil e seiscentos reais e dois centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO

OBS.: O sistema PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilita o pagamento através de boleto bancário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.