I - Objetivo:

Abordagem do conteúdo básico (específico para a primeira fase) cobrado no concurso para CARREIRA NOTARIAL E CARTORÁRIA, tendo como base as Resoluções números 80 e 81 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, sob a coordenação do Professor Roberto Baldacci.

II - Carga Horária e cronograma de gravação:

Serão gravados  106 encontros, de aproximadamente 02 horas e 30 minutos cada encontro, conforme cronogrma abaixo:

OBS: Em função da disponibilidade dos professores e da necessidade do curso, poderão ocorrer eventuais substituições dos professores acima mencionados.

III - GRAVAÇÃO DAS AULAS:

O curso será realizado na modalidade on-line, sendo as aulas gravadas e disponibilizadas no site no prazo de 48 horas da sua gravação, sendo acessível aos alunos matriculados.

Serão gravadas, em média, 05 aulas por semana, sendo que o início das gravações ocorrerá no dia 09/08/2010.

O aluno TERÁ O PRAZO, IMPRETERIVELMENTE, de 12 (doze) meses, contados a partir da efetivação da matrícula, para assistir ás aulas.

O aluno poderá assistir cada aula até 03 (três) vezes, no horário que achar conveniente, bastando possuir um computador e acesso á internet banda larga. Em hipótese alguma será permitida a gravação das aulas.

Considerando a proteção streaming utilizada nos vídeos, o aluno, antes de efetuar a matrícula, deverá assistir, gratuitamente, à aula-demonstração, testando a respectiva conexão, evitando problemas futuros.

NÃO ACONSELHAMOS A UTILIZAÇÃO DA TECNOLOGIA 3G, UMA VEZ QUE, A TAXA DE TRANSFÊNCIA DE EXIBIÇÃO DOS VÍDEOS, DIMINUI NO DECORRER DO MÊS, DIFICULTANDO O ACESSO DO ALUNO ÀS AULAS.

IV - Regras de Cancelamento e Troca de Cursos:

Caso o curso tenha iniciado, em caso de desistência, será descontado o valor proporcional às aulas já disponíveis (assistidas ou não), bem como será cobrada uma multa rescisória de 20% sobre o total pago.

A critério do aluno, o saldo a ser restituído poderá ser convertido em crédito para futuros cursos on line.
Caso todas as aulas já estejam disponíveis, não será possível o cancelamento.

Em hipótese alguma será possível a troca de um curso por outro.

V - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

O conteúdo seguirá o programa elaborado pelo CNJ, a seguir especificado:

REGISTROS PÚBLICOS

1. Teoria Geral dos Registros Públicos. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública registraria.  2. Teoria Geral dos Atos Notariais. Princípios. Espécies. Objeto. Finalidade. Função. Fé pública notarial. 3. Lei de Registros Públicos (Lei Federal nº 6.015/73).  4. Lei Federal nº 8.935/94. Lei Federal nº 10.169/00 e Lei Estadual nº 11.331/02.  5. Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Prov. CGJ 58/89), Tomo II - Capítulos XIII, XIV, XVI, XVII e XX.  6. Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais (Prov. CGJ 5/96).  7. Registro Civil das Pessoas Naturais: 7.1. Competência e atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais. Administração dos serviços. Livros e classificadores em geral e específicos do serviço de registro civil das pessoas naturais. Escrituração e ordem do serviço. Publicidade. Certidões. Comunicações. Conservação. Responsabilidade. Autenticação de Livros Mercantis.  7.2. Registros. Averbações. Anotações. Registro Civil das Pessoas Naturais em geral. Nascimento. Casamento. Conversão de união estável em casamento. Óbito. Emancipação, interdição e ausência. Opção de nacionalidade. Retificações, restaurações e suprimentos.  7.3. Reconhecimento de filhos. Lei nº 8.560/92.  7.4. Adoção e Registro Civil.  7.5. Gratuidade no Serviço de Registro Civil.  7.6. Estatuto do Estrangeiro.  8. Tabelionato de Notas:  8.1. Competência e atribuições do Tabelionato de Notas. Administração do serviço. Livros e classificadores em geral e específicos do serviço notarial. Escrituração e ordem do serviço. Atos notariais em geral e em espécie. Publicidade. Certidões. Comunicações. Conservação. Responsabilidade.  8. 2. Escritura pública. Requisitos. Escrituras de imóveis em geral. Escrituras de imóveis rurais. Das disposições relativas à partilha de bens. Das procurações. Das doações. Da ata notarial. Dos testamentos. Do traslado e certidão.  8.3. Da autenticação de documentos. Do selo de autenticidade. Reconhecimento de firmas.  8.4. O imposto de transmissão de bens imóveis (ITBI).  8.5. As certidões negativas.

DIREITO CONSTITUCIONAL

1. Constituição: conceito, classificação, objeto e elementos.  2. Poder constituinte.  3. Controle de constitucionalidade no direito brasileiro.  4. Princípios fundamentais da República brasileira. 5. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e direito de nacionalidade.  6. Organização do Estado.  7. Administração pública.  8. Organização dos Poderes.  9. Ordem econômica e financeira.  10. Ordem social.  11. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.  12. Regime jurídico dos servidores notariais e de registro.  13. História das Constituições brasileiras.

DIREITO ADMINISTRATIVO

1. Administração pública: conceitos, princípios e poderes da Administração;  2. Serviço público, conceito, princípios, classificação;  3. Serviço público delegado;  4. Servidores públicos;  5. Atos administrativos: conceito, atributos, elementos, classificação. Vícios e revogação; 6. Contratos administrativos;  7.Bens públicos, intervenção do estado na propriedade privada; 8.Responsabilidade do Estado e responsabilidade do delegado de serviço público;  9.Intervenção do Estado na propriedade;  10.Controle da administração pública; controle administrativo, legislativo e judicial: os meios de controle judicial;  11. Organização da Administração, Administração Direta e Administração Indireta.

DIREITO TRIBUTÁRIO

1. Conceito. Fontes. Interpretação.  2. Tributos. Espécies.  3. Hipóteses de incidência. Não incidência. Imunidade. Isenção. Anistia.  4. Pagamento. Prescrição. Decadência. 5. Competência tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios.  5.1 Imposto sobre propriedade territorial rural (ITR).  5.2 Imposto de transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis (ITBI).  5.3 Imposto de transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD). 5.4 Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 5.5 Imposto de Renda. 6. Aforamento (enfiteuse ou emprazamento). Laudêmio.  7. Fato gerador de obrigação tributária.  8. Responsabilidade tributária.  9. Fiscalização, pelo tabelião, dos tributos incidentes nos atos notariais e de registro. 10. Lei orgânica da Previdência Social e legislação complementar.  11. Emolumentos, custos e contribuições relativos aos atos praticados pelos serviços de tabelionato.

DIREITO CIVIL

1. Lei de Introdução ao Código Civil  2. Das pessoas - Das pessoas naturais e jurídicas. Da personalidade e da capacidade. Da ausência. Das associações e fundações. Do domicílio.  3. Dos bens. Imóveis e móveis. Dos bens públicos.  4. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Da representação. Da condição, do termo e do encargo. Dos defeitos do negócio jurídico. Da invalidade do negócio jurídico. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. 5. Da prescrição e da decadência. Da prova.

6. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Transmissão. Adimplemento e extinção. Do pagamento. Do pagamento em consignação. Com sub-rogação. Da imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Do inadimplemento das obrigações. Da mora. Das perdas e danos. Dos juros legais. Da cláusula penal. Das arras ou sinal.  7. Dos contratos em geral. Disposições gerais. Da extinção do contrato. Das várias espécies de contrato. Da compra e venda. Da troca ou permuta. Do contrato estimatório. Da doação. Da locação de coisas. Do empréstimo. Da prestação de serviço. Da empreitada. Do depósito. Do mandato. Da comissão. Da agência e distribuição. Da corretagem. Do transporte. Do seguro. Da constituição de renda. Do jogo e da aposta. Da fiança. Da transação. Do compromisso. Dos atos unilaterais. Dos títulos de crédito. Da responsabilidade civil. Das preferências e privilégios creditórios. 8. Do direito de empresa. Do estabelecimento. Dos institutos complementares. Da escrituração. 9. Do direito das coisas. Da posse e sua classificação. Da aquisição, efeitos e perda da posse. Dos Direitos Reais. Da propriedade em geral. Da aquisição da propriedade imóvel e móvel. Da perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio geral. Do condomínio edilício. Da propriedade resolúvel. Da propriedade fiduciária. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Incorporação - Parcelamento e Regularização do Solo Urbano. Estatuto da Cidade. 10. Do direito de família. Do direito pessoal. Do casamento. Da capacidade matrimonial. Dos impedimentos. Das causas suspensivas. Do processo de habilitação matrimonial. Da celebração do casamento. Das provas do casamento. Da invalidade do casamento. Da eficácia do casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. Da proteção da pessoa dos filhos. Da filiação. Do reconhecimento dos filhos. Da adoção. Do poder familiar. Do direito patrimonial. Do pacto antenupcial. Do regime de comunhão parcial. Do regime de comunhão universal. Do regime de participação final nos aqüestos. Do regime de separação de bens. Da união estável. Da tutela e da curatela. Do bem de família. 11. Dos direitos das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do testamento em geral. Da capacidade de testar. Das formas ordinárias do testamento. Dos codicilos. Dos testamentos especiais. Das disposições testamentárias. Dos legados. Do direito de acrescer entre herdeiros e legatários. Das substituições. Da deserdação. Da redução das disposições testamentárias. Da revogação. Do rompimento do testamento. Do testamenteiro. Do inventário e da partilha. 12. Lei 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor. 13. Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente. 14. Lei 10.931/04.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

1. Fontes constitucionais do Processo Civil. 2. Atos processuais: forma, tempo, prazos, comunicação e nulidades. 3. Processo: partes, formação, suspensão e extinção. Condições da ação e pressupostos processuais (noções gerais). 4. Prova: oral, documental e pericial. 5. Sentença: requisitos e efeitos. 6. Recursos: normais gerais, apelação, agravo de instrumento, especial e extraordinário (noções gerais). 7. Processo de execução: título executivo, penhora, embargos de devedor e embargos de terceiro. Bem de família (Lei 8009/90). 8. Processo cautelar: poder geral de cautela, medidas nominadas e inominadas. 9. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

DIREITO PENAL

Código Penal 1. Da aplicação da lei penal. 2. Do crime. 3. Da imputabilidade Penal. 4. Do concurso de pessoas. 5. Das penas. 6. Da suspensão condicional da pena. 7. Do livramento condicional. 8. Da ação penal. 9. Da extinção da punibilidade. 10. Dos crimes contra a pessoa. 11. Dos crimes contra o patrimônio. 12. Dos crimes contra a propriedade imaterial. 13. Dos crimes contra os costumes. 14. Dos crimes contra a família. 15. Dos crimes contra a incolumidade pública. 16. Dos crimes contra a fé pública. 17. Dos crimes contra a administração pública.

Legislação Penal Especial

1. Leis 6368/76 e 10.409/02 - Entorpecentes 2. Decreto-lei 3.688/41 - Contravenções Penais 3. Leis 8072/90 e 8930/94 - Crimes Hediondos 4. Lei 10.826/03 - Porte de armas 5. Lei 8.137/90 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. 6. Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1. Princípios constitucionais do processo penal. 2. Do inquérito policial. 3. Da ação penal. 4. Da prova. 5. Dos sujeitos da relação processual penal e os auxiliares da Justiça.

Investimento

PREÇO PROMOCIONAL ATÉ O DIA 15/09/2010: R$1250,03  (mil duzentos e cinqüenta reais e três centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO.

PREÇO NORMAL: R$1550,03. (mil quinhentos e cinqüenta reais e três centavos) pagos diretamente através do sistema PAGSEGURO

OBS.: O sistema PAGSEGURO (DO GRUPO UOL) possibilita o pagamento através de boleto bancário, débito em conta e cartões de crédito, sendo possível o parcelamento em até 12 vezes, com incidência de juros nesta hipótese.