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OAB 2009.3 SEGUNDA FASE TRABALHO - PRIMEIRO SIMULADO

Prezados alunos, segue, abaixo, o primeiro simulado da OAB 2009.3.

Um abraço

renato saraiva

OAB 2009.3

PRIMEIRO SIMULADO

PEÇA PROFISSIONAL

Maria, recepcionista, funcionária da Empresa 171 LTDA contratada pro prazo indeterminado desde 01.08.2009, foi dispensada sem justa causa no dia 08.01.2010, recebendo o aviso-prévio indenizado e demais verbas rescisórias no dia 10.01.2010.

No dia 15.01.2010, Maria recebeu o resultado de exame laboratorial atestando que a mesma estava grávida, com aproximadamente 08 semanas de gestação.

Maria, ao descobrir o seu estado gravídico, procurou o representante legal da Empresa 171 LTDA, o qual informou que a mesma já havia sido dispensada e recebido suas verbas rescisórias, nada podendo fazer pela ex-empregada.

Na qualidade de advogado de Maria, proponha a medida judicial cabível capaz de assegurar seus direitos, fundamento seu pedido na lei e na jurisprudência.

QUESTÕES SUBJETIVAS:

01 - João, vendedor, empregado da Empresa XZ na Cidade de Recife, foi notificado pelo empregador que o mesmo havia sido transferido definitivamente para a filial da empresa situada em Belém, uma vez que tal filial precisava de um vendedor experiente para melhorar as vendas.

Informou a empresa que caso João não se apresentasse no prazo de 10 dias à nova localidade, seria o mesmo dispensado por justa causa.

Nesta hipótese, na qualidade de advogado (a) de João, qual medida judicial poderia ser adotada. Resposta fundamentada.

02 - Discorra sobre os requisitos configuradores da equiparação salarial, abordando a legislação e jurisprudência sobre o tema.

03 - O Sindicato dos Empregados em Transportes Coletivos de Salvador firmou Convenção Coletiva do Trabalho com a entidade patronal fixando intervalos intrajornadas especiais de 05 minutos após cada viagem, não deduzidos da jornada normal, em substituição ao intervalo intrajornada fixado no art. 71 da CLT. Pergunta-se: É válida esta cláusula convencional? Justifique

04 - Os trabalhadores da Empresa 171 LTDA, com o apoio do Sindicato Profissional da categoria, resolveram paralisar suas atividades laborais objetivando pressionar a empresa a conceder reajuste salarial de 15% . Para tanto, invadiram a sede da empresa, acamparam no local e  passaram a impedir que o empregador e outros empregados que não aderiram à greve ingressassem no estabelecimento. Na qualidade de advogado da empresa 171 LTDA, qual seria a medida judicial cabível a ser utilizada no sentido de garantir o acesso à empresa? Justifique na lei e na jurisprudência.

05 - Um entidade filantrópica figurou como reclamada em reclamação trabalhista movida por um ex-empregado e obteve o benefício da assistência judiciária gratuita deferida pelo juiz. Após a instrução processual, o juiz proferiu sentença, julgando procedente o pedido formulado pelo reclamante na inicial, tendo o valor da condenação alcançado o montante de R$9.500,00.

Nessa situação hipotética, caso a entidade filantrópíca tenha interesse de interpor recurso ordinário contra a sentença proferida pelo juiz, ele deve proceder ao recolhimento do depósito recursal? Justifique a resposta